O número de pessoas ocupadas no serviço doméstico no Rio Grande do Norte caiu de 97 mil em 2013 para 86 mil no ano passado, o que representa um recuo de 11,3%, de acordo com levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE com base nos dados da Pnad Contínua, do IBGE. Com a redução geral, houve diminuição, principalmente, dos vínculos formais – de 22 mil em 2013 para 14 mil (ou seja, queda de 36% no período). O trabalho informal, que já era maioria, teve recuo mais tímido, de 2,7%, e permanece alto (em 2013 eram 75 mil pessoas que atuavam na informalidade do setor, enquanto no ano passado o número caiu para 73 mil).
A redução é observada no período imediatamente anterior à promulgação da Emenda Constitucional 72, conhecida como PEC das Domésticas, em 2013. O texto prevê igualdade de direitos trabalhistas como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição. Em 2015, a PEC passou por uma regulamentação, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, que ampliou as garantias previstas, como a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os domésticos.
O trabalho doméstico é aquele realizado no âmbito residencial da pessoa ou da família, desde que não gere lucro para a parte empregadora. O serviço doméstico envolve atividades como as desempenhadas por caseiros, faxineiros, cozinheiros, motoristas, jardineiros, babás, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências, entre outros. A professora Luana Myrrha, do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da UFRN, explica que as reduções observadas nos últimos anos não são um efeito direto da PEC, mas de fatores conjunturais.
“As mudanças estão relacionadas a um conjunto de fatores, dentre eles o econômico, o sanitário, com a pandemia de covid-19, e institucionais, por exemplo. Uma análise histórica mostra que, logo após as duas legislações (de 2013 e 2015), houve uma melhora na formalização do trabalho doméstico, mas que foi se desfazendo logo depois, já com a crise econômica de 2015-2017, que interferiu na possibilidade de contratação por parte das classes média e alta, que são as que mais absorvem esse tipo de ocupação”, analisa.
“Além disso, tivemos a Reforma da Previdência, em 2017, e, principalmente, a
pandemia, em 2020, que resultou em uma redução de mais de um milhão de
trabalhadoras domésticas no Brasil. É importante destacar que, nesse aspecto,
os patamares de 2019 até hoje não foram retomados. A crise sanitária fez com
que as pessoas incorporassem o trabalho doméstico por conta própria. Outro
ponto é que não foi permitida a contratação de domésticas naquele período. A
queda no poder aquisitivo das famílias também teve impactos”, completa.
Trabalho como diarista cresce
A empregada doméstica Ana Célia Nascimento começou a trabalhar com carteira
assinada há cinco anos, depois de um longo período como diarista. A mudança se
deu porque ela buscava maior estabilidade e segurança por meio de benefícios
como 13º salário, férias remuneradas e previdência. Além disso, os esforços
necessários para manter a árdua rotina de diarista também contribuíram para a
migração. “Depois de 10 anos prestando serviços a uma família, fui contratada
com carteira assinada”, conta.
“Hoje me sinto mais segura, porque meu INSS está sendo pago, o que me dá mais segurança. E eu estava me sentindo muito cansada porque, quando era diarista, às vezes fazia trabalhos em dois apartamentos em um único dia. Em compensação, a questão financeira era melhor”, acrescenta Ana Célia, que está com 62 anos. A professora Luana Myrrha explica que situações como a da empregada doméstica demonstram uma mudança de prioridades ao longo da vida laboral dessas trabalhadoras e são comuns.
“Muitas preferem a informalidade quando mais jovens, alegando melhores ganhos, algo que é importante para um grupo vulnerabilizado do ponto de vista socioeconômico. Mas, a partir dos 45 anos, a rotina de diarista pesa e essas mulheres começam a desejar o trabalho mensalista. Formalizada, além da aposentadoria, é possível ter acesso ao auxílio-doença, por exemplo. Esse ponto é importante, levando em conta que o serviço doméstico provoca uma deterioração muito grande para os trabalhadores, que são frequentemente expostos a atividades pesadas e de risco”, diz a professora.
A vontade de migrar não está, pelo menos até o momento, nos planos da diarista Luciana Ferreira, de 42 anos. Ela reconhece que a ausência de leis que protejam esse modo de trabalho traz consequências, mas afirma que os ganhos financeiros compensam. “Posso determinar quantos dias por semana eu trabalho, quais clientes posso atender, consigo ter uma renda maior e uma melhor qualidade de vida. Hoje, não pretendo trabalhar de carteira assinada, mas acho que a existência de leis poderia ajudar a reconhecer e garantir nossos direitos, como acontece com as empregadas domésticas”, avalia.
Ela conta que tem se preparado para a aposentadoria por meio de pagamento
mensal à previdência. “Já trabalhei com carteira assinada, mas em outro setor.
Desde os 13 anos faço serviços domésticos, mas sempre como diarista”, relatou
Luciana. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o número de
diaristas em todo o Brasil cresceu 4,55% entre 2019 e 2023, saindo de 4,4
milhões para 4,6 milhões no período.
Luciana Ferreira reconhece que o
trabalho de diarista é inseguro, mas afirma que os ganhos financeiros compensam
| Foto: Magnus Nascimento
Mulheres são maioria no
trabalho doméstico
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) compilados entre 2015 e 2024 mostram que, ao longo desse recorte, as mulheres pardas, com idades entre 40 e 49 anos, ensino médio completo e que fazem uma jornada em torno de 41 horas ou mais por semana, são o perfil predominante em ocupações ligadas ao serviço doméstico no Rio Grande do Norte. No ano passado, segundo o levantamento, eram 5.186 trabalhadoras na faixa etária dos 40 aos 49 anos; em seguida, destaca-se a faixa dos 50 aos 59 anos, com 4.189 trabalhadoras formais.
“Esse, de fato, é um movimento observado nos últimos anos: trabalhadoras formalizadas estão mais envelhecidas”, fala Luana Myrrha, da UFRN. Em relação à raça/cor, as mulheres pardas no trabalho doméstico eram 8.056 no ano passado, as brancas eram 4.558 e as pretas, 1.216. “É importante perceber que a população negra, formada pelas mulheres pardas e pretas, compõe, em sua maioria, o grupo dos trabalhadores domésticos”, frisa a professora. Quanto ao grau de instrução, 6.001 mulheres que atuavam nessas funções no ano passado tinham ensino médio completo.
O segundo grupo nesse recorte é composto por trabalhadoras com ensino fundamental incompleto (eram 4.125). “Este é outro movimento perceptível, de que o grau de escolaridade tem aumentado no serviço doméstico, com a migração do ensino fundamental incompleto para o médio incompleto e completo”, diz a professora. Ela avalia que a mudança tem a ver diretamente com o processo de formalização das ocupações, que exige maior grau escolar. Myrrha destaca que a atividade ligada à prestação de serviços por cuidadores de idosos é um exemplo disso.
“Embora a composição do serviço doméstico como um todo continue sendo, na grande maioria, as trabalhadoras de serviços gerais, essa representatividade vem reduzindo ao longo dos anos, cedendo espaço para as cuidadoras. Isso se deve ao processo de envelhecimento populacional do País, que pede serviços ligados ao cuidado com esse público”, analisa.
Luana Myrrha ressalta que a formalização do serviço doméstico também ajudou a
reduzir a jornada de trabalho para essas ocupações nos últimos anos. Para além
disso, ela ressalta que processos como a PEC das Domésticas são importantes
para garantir direitos e proteção social. “É fundamental repetir que as
melhorias não foram consolidadas por conta de diversos outros fatores e que,
apesar de os dados não refletirem o que se espera de uma legislação, ela é
fundamental para oferecer segurança ao trabalhador, como aposentadoria e Fundo
de Garantia”, pontua.
Felipe Salustino/Repórter
Tribuna do Norte
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