Considerado pela PF como uma
figura central no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários
pagos pelo INSS, Antunes
está preso preventivamente desde o último dia 12. Ele compareceu ao
Congresso Nacional nesta quinta-feira para prestar depoimento à Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). O depoimento ainda está em andamento, sem previsão de término.
Antes de começar a responder
às perguntas dos deputados federais e senadores que integram o colegiado, Antunes
leu um texto no qual reafirmou sua inocência, prometendo disponibilizar provas
de que sua atuação se limitava a fornecer assessoria e consultoria empresarial
às associações que o contrataram.
“Todos os serviços contratados
pelas associações tinham como destinatário final o próprio associado,
aposentado beneficiário direto das atividades desempenhadas”, assegurou o
empresário, ao garantir que seus advogados entregarão à PF, nos próximos dias, mais
de 180 gigabytes de informações, ou o equivalente a mais de 18 milhões de
documentos.
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“Tais elementos demonstram, de
forma inequívoca, que eu, ainda que na condição de dirigente da Prospect,
jamais fui responsável pelo recrutamento de associados. Tampouco exerci
qualquer ingerência sobre a inserção de dados [para que as mensalidades associativas
fossem descontados dos benefícios] de aposentados e pensionistas no sistema do
INSS”, acrescentou Antunes.
“A documentação que será
entregue à autoridade policial evidencia que, por meio da Prospect, foram
emitidas apólices de seguro funeral; oferecido um clube de benefícios com
empresas parceiras e concedidos descontos em farmácias conveniadas, além de
disponibilizar o acesso a uma plataforma de cursos em diversas áreas, entre
outros serviços efetivamente prestados e usufruídos pelos associados”, disse
Antunes, afirmando ser alvo de “narrativas mentirosas” que, segundo ele, visam
a difamá-lo e “deturpar a realidade dos fatos”.
Antunes afirma sua
inocência argumentando que nunca manipulou os sistemas de dados do INSS
nem “recrutou” aposentados e pensionistas para que se associassem às entidades,
que eram autorizadas pelo INSS a oferecer a possibilidade de cobrança das
mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários. Ele
admite a que podem haver ilegalidades nos descontos, mas atribui a
responsabilidade para as entidades que o contrataram.
“A minha empresa sempre
prestou serviços a associações, tendo como destinatários final o aposentado
associado, mas sem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os descontos
incidentes em seus benefícios previdenciários, que eram realizados diretamente
pelas associações. Assim, caso algum aposentado tenha sofrido descontos
indevidos, a responsabilidade a ser apurada recai sobre as associações que,
eventualmente, promoveram a inclusão destas pessoas em seus quadros
associativos, sem a devida anuência. Jamais sobre a minha empresa, que se
limitava à prestação de serviços contratados pelas entidades”, sustentou o
empresário.
Ao encerrar sua fala inicial,
Antunes assegurou que responderá a todas as perguntas dos membros da CPMI,
“desde que formuladas com educação, cordialidade e dentro dos limites da
ética”, observado seu direito constitucional a não revelar fatos que possam incriminá-lo.
O empresário também antecipou que não responderá a nenhuma questão do relator
da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União/AL).
“Isso porque, na reunião em
que foi tomado o depoimento do senhor Rubens, Sua Excelência [Gaspar] disse por
mais de uma vez que sou ladrão de dinheiro dos aposentados, sem me dar a chance
de defesa. Ou seja, o relator já me julgou e condenou sem sequer me ouviu”,
justificou-se Antunes, referindo-se ao economista Rubens Oliveira Costa,
convocado a depor na última segunda-feira (22), na condição de sócio de Antunes
e suspeito de envolvimento no esquema de descontos ilegais.
Apesar do silêncio do
depoente, o relator fez as perguntas que tinha planejado, aproveitando seu
tempo para rebater aspectos da fala inicial de Antunes, destacando que o
empresário e seus sócios diretos criaram ou receberam a procuração para
representar várias das entidades investigadas pela PF, sendo impossível a
ele não saber das fraudes.
“O senhor montou empresas
associativas, sindicatos e associações que, no fim das contas,
retiraram R$ 2 bilhões dos aposentados e pensionistas. Isso só foi
[possível] porque o Estado brasileiro permitiu esta corrupção. O senhor tinha
uma procuração da Ambec [Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios
Coletivos]. Noventa e sete por cento dos membros desta associação disseram que
não permitiram descontos associativos. A Unaspub [União Nacional de Auxílio aos
Servidores Públicos] tirou do povo brasileiro R$ 267 milhões. [Dos seus
filiados entrevistados] 97,6% disseram que não permitiram o desconto
associativo. Por que o Careca do INSS recebeu tantos milhões da Unaspub? Da
AAPPS/Unirverso [Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral e
Próprio de Previdência Social] o senhor recebeu outros milhões de reais. E ela
ganhou, do povo, R$ 255 milhões”.
*Matéria atualizada às 13h38
para acrescentar questionamentos do relator da CPMI do INSS
Agência Brasil
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