Foram 296 votos a favor do
voto secreto, mas o mínimo necessário para manter a regra era de 308 votos.
Inicialmente previsto na
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, também chamada de PEC das
Prerrogativas, o voto secreto acabou derrubado por falta de 12 votos para
alcançar o total necessário para mudar a Constituição.
Outros 174 parlamentares
votaram a favor do destaque do Novo que exclui o termo “secreto” do texto.
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Votos
Encaminhou a favor do voto
secreto o bloco formado pelos partidos PL, União Brasil, PP, PSD, Republicanos,
MDB, PSDB, Cidadania e Podemos. A oposição também se posicionou a favor do
voto secreto.
Do outro lado, encaminharam
contra o voto secreto para autorizar processos penais contra senadores e
deputados os partidos PT, PSOL, Rede e Novo. Os demais partidos não se
posicionaram e o governo liberou a bancada.
O líder da oposição Cabo
Gilberto Silva (PL-PB) defendeu o voto secreto para os parlamentares não serem
“chantageados” ao votar pela abertura ou não de processo criminal contra um
colega.
“Se alguém aqui quiser
apresentar o voto, é só chegar ali e falar: 'Eu votei assim'. É simples. Ou,
então, ele filma na hora em que estiver votando. É simples”, disse o
parlamentar.
O deputado Helder Salomão
(PT-ES), por sua vez, defendeu que o parlamentar tem obrigação de mostrar o
voto e que não pode “votar às escondidas”:
“O eleitor precisa do sigilo
do voto, para votar com liberdade. Agora, o eleito não pode ter o direito ao
sigilo do voto. Quem se elege tem que mostrar o seu posicionamento.”
A PEC
A PEC da Blindagem estabelece
que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou
o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF)
em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime.
Casos de prisão em flagrante
por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de
autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas.
Voto secreto
O texto-base da PEC da Blindagem foi aprovado em 1º e 2º turno na
noite dessa terça-feira por ampla maioria, com uma votação de quebra de
interstício entre as votações para suspender o prazo regimental de cinco
sessões entre votações dos turnos de uma PEC.
A proposta também concede foro
especial no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com
acento no Congresso Nacional.
Pelas regras atuais, apenas
tem acesso ao foro por prerrogativa de função no STF o presidente da República,
o vice-presidente, deputados, senadores, ministros de Estado, integrantes de
Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixadores.
A PEC da Blindagem ganhou
força nas últimas semanas no contexto do julgamento e condenação do
ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e de medidas
cautelares e processos contra parlamentares envolvidos no movimento golpista
que pregou um golpe militar após as eleições presidenciais de 2022.
Críticos apontam que a medida
ainda dificulta o processo contra deputados investigados por desvio de dinheiro
público via emendas parlamentares.
Do outro lado, os defensores
dizem que a PEC é uma proteção ao exercício do mandato parlamentar diante
supostas "perseguições políticas" do Judiciário.
Agência Brasil
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