No comportamento mensal, os
números mostram que a arrecadação se manteve acima de 2024 na maioria dos
meses, especialmente a partir de abril, quando os efeitos da nova alíquota
passaram a se refletir com maior intensidade: abril registrou R$ 785,3 milhões,
frente a R$ 652,1 milhões no mesmo mês do ano passado. Em julho e agosto, o
avanço foi ainda mais expressivo: R$ 807,2 milhões e R$ 845 milhões,
respectivamente, contra R$ 682,4 milhões e R$ 710,5 milhões nos mesmos meses de
2024. Com isso, o acréscimo acumulado na arrecadação entre janeiro e agosto
chegou a R$ 691 milhões em comparação com o mesmo período de 2024.
Apesar da alta, os números não
significam melhora estrutural nas contas estaduais. De janeiro a junho, as
despesas com pessoal e encargos cresceram quase R$ 1 bilhão, atingindo R$ 7,43
bilhões em 2025. O crescimento reflete novos reajustes salariais concedidos.
O auditor fiscal e secretário
executivo da Fazenda Estadual (Sefaz/RN), Álvaro Bezerra, diz que os ganhos com
o ICMS ainda não se traduzem em equilíbrio orçamentário. “Do primeiro semestre,
apenas dois meses foram impactados mais diretamente pela alíquota de 20%, maio
e junho. O que ocorre é que, com o volume de dívidas acumuladas de 2024, quando
a alíquota ainda era 18%, associado ao crescimento natural da despesa, se tem a
dificuldade”, avalia.
Ele relembra que a mudança foi
uma medida de compensação diante das perdas causadas pelas Leis Complementares
192 e 194, de 2022, que fixaram teto de 18% para combustíveis, energia e
telecomunicações. “A perda acumulada com as leis atingiu R$ 2,3 bilhões até
agosto passado. A alíquota de 20% era para ajudar a compensar essa perda”,
acrescenta.
A estratégia de retomar o ICMS
a esse percentual, por enquanto, só produziu efeitos parciais. Enquanto a
receita cresceu, as despesas obrigatórias aumentaram: juros e encargos da
dívida subiram, enquanto os investimentos recuaram de R$ 157 milhões em 2024
para R$ 138 milhões em 2025. O contraste mais evidente aparece na saúde:
segundo a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público, os gastos da
área caíram 68% no primeiro semestre, o equivalente a R$ 673 milhões a menos
que no ano anterior. O valor, como se observa, é quase equivalente ao acréscimo
do ICMS com a alíquota de 20%.
A situação levou a Secretaria
de Saúde a admitir medidas emergenciais, como empréstimos de insumos de outros
órgãos para manter leitos de UTI em funcionamento. Paralelamente, os repasses
de consignados seguiram atrasando e acumulando R$ 73,5 milhões apenas com o
Banco do Brasil, segundo o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier,
informou na Assembleia Legislativa do Estado, com previsão de retomar o
pagamento mensal a partir deste mês de setembro e quitar as pendências até
dezembro.
A Sefaz reforçou a versão do
secretário Álvaro Bezerra. Em nota, a pasta diz que os efeitos do reajuste do
ICMS só começaram a ser sentidos a partir de maio de 2025 e que, em 2024 e no
primeiro quadrimestre de 2025, a arrecadação continuou refletindo a alíquota
anterior de 18%. “Nesse período, o Estado já enfrentava uma situação financeira
delicada, marcada por um elevado volume de débitos acumulados.”
A pasta destacou ainda que a
medida “foi adotada para mitigar as perdas de receita causadas pelas Leis
Complementares nº 192 e nº 194, de 2022, que fixaram um teto de 18% sobre
combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações”. Segundo a nota,
essas alterações representaram uma redução significativa na arrecadação. A
pasta reforça que a elevação “tem caráter compensatório e chega de forma tardia
frente ao passivo financeiro já enfrentado”.
Crise é estrutural, dizem
economistas
Apesar do incremento de R$ 691
milhões na arrecadação do ICMS de janeiro a agosto de 2025 no RN, especialistas
apontam que o problema nas finanças vai além da entrada de recursos extras e
está ligado a fatores estruturais que comprometem a sustentabilidade fiscal do
Estado.
Para o economista e professor
da UFRN, Thales Penha, a política de isenções fiscais é um dos fatores que
limita o impacto da elevação do ICMS. “O Rio Grande do Norte tem uma grande
carga de isenção fiscal, então nem todo setor é afetado pelo aumento de alíquota.
O efeito desse aumento tem um poder muito brando, por causa desse monte de
isenção fiscal que a gente tem”, afirma.
Ele lembra que setores
estratégicos, como indústrias ligadas ao Proedi (Programa de Estímulo ao
Desenvolvimento Industrial do RN) e grandes atacadistas, possuem regimes
diferenciados. “Algumas empresas do setor industrial beneficiadas praticamente
não pagam ICMS. Há a justificativa de geração de empregos, mas é preciso
avaliar se compensa”, pontua.
Outro ponto destacado pelo
economista é o peso da folha de pessoal. Para ele, a descoordenação
administrativa amplia distorções entre categorias e pressiona o orçamento. “A
gente precisa de professor, de enfermeiro, mas algumas carreiras muito
poderosas conseguem reajustes altos, o que gera um efeito cascata. Isso vai
tornando insustentável a despesa com pessoal em relação à receita”, afirma. Sem
rever as renúncias fiscais e reorganizar carreiras, ele acredita que o RN
permanecerá com baixa capacidade de investimento, comprometendo áreas-chave
como infraestrutura, essenciais para ampliar o crescimento econômico.
Na mesma linha, o economista
Robespierre do O’Procópio observa que o ganho de receita foi rapidamente
engolido pelo aumento das despesas permanentes. “Na prática, o governo garantiu
a elevação da alíquota, mas ao mesmo tempo concedeu aumentos salariais e
manteve a folha como prioridade absoluta. Hoje, os gastos com servidores e
encargos consomem perto de oito em cada dez reais do orçamento, restando pouco
espaço para investir em saúde e infraestrutura”, resume.
O governo até implementou a
Política Salarial Permanente, sancionada no início do ano, que organiza
carreiras de 63,7 mil servidores e garante recomposição de perdas, mas essa só
deve fazer efeito em 2026, segundo o secretário executivo da Sefaz e auditor
fiscal, Álvaro Bezerra. “Os efeitos dela para fins de controle da folha,
limitada a 80% do crescimento da receita corrente líquida, só começam em 2026”,
explicou.
O economista Robespierre
avalia que o Estado está “gastando na frente”. “Toda vez que entra um recurso
novo, ele já está comprometido com a folha de pagamento e outras obrigações.
Isso reduz drasticamente a capacidade de investimento, significa menos obras,
menos modernização dos serviços públicos e menos estímulos à economia local”,
completa.
Essa política, segundo avalia,
compromete não apenas o presente, mas também o futuro do Estado, porque o
aumento do imposto trouxe fôlego momentâneo, mas foi rapidamente consumido por
despesas permanentes. “A população não sente melhora: ainda há desabastecimento
de hospitais, atrasos em repasses de consignados e queda dos investimentos
públicos. Em termos simples, o Estado está gastando na frente.”
Arrecadação bruta do ICMS no
RN
2025
Janeiro: R$ 756.974.122,55
fevereiro:R$ 751.416.118,05
março: R$ 638.550.834,24
abril: R$ 785.321.721,91
maio: R$ 744.445.702,70
junho: R$ 724.221.998,90
julho: R$ 807.232.473,26
agosto: R$ 845.001.840,97
2024
Janeiro: R$ 795.184.416,49
fevereiro:R$ 601.929.038,76
março: R$ 607.711.364,13
abril: R$ 652.115.084,47
maio: R$ 626.477.792,11
junho: R$ 685.909.339,75
julho: R$ 682.468.372,36
agosto: R$ 710.540.258,17
Fonte: Portal da
Transparência/RN
Cláudio Oliveira/Repórter
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