A proposta de uma “Política
Industrial do Rio Grande do Norte” adota como diretriz o aumento sistêmico e
sustentável da competitividade do estado através da dinamização da economia e
qualidade de vida da população pela geração de novas e melhores vagas de
empregos industriais. Assim que for aprovada na Assembleia, o Poder Executivo
terá prazo de 120 para promover sua regulamentação.
“O Estado pode ser o primeiro do Brasil a instituir sua Política Industrial por
meio de Lei. Embora outros estados já possuam políticas, planos e agendas
industriais, nenhum deles confere a esses instrumentos a força jurídica de uma
legislação formal”, diz o presidente da Fiern, Roberto Serquiz.
Para Serquiz, “a partir do momento que tem um ambiente regulatório favorável,
tem-se toda uma pavimentação de progresso. Nós estamos criando aqui um colchão,
um ambiente de infraestrutura para que essa lei possa, sim, cumprir o seu
papel”.
A governadora Fátima Bezerra afirma que a proposta de “Política Industrial”
enviada à Assembleia “não é um projeto de gaveta, não foi um relatório que
tirou da estante”.
Segundo a governadora, o projeto “é fruto do diálogo que pautou, até hoje, a
nossa convivência com os diversos segmentos da sociedade cotidiana, incluindo
aí exatamente o setor produtivo e o setor empresarial”.
Então, completa a governadora. “é uma política de Estado, política para além de
governos. É uma política de Estado no sentido de posicionar o Rio Grande do
Norte cada vez mais através desse diálogo construtivo entre o poder público, o
governo, o setor produtivo e a sociedade civil para que avance a
industrialização, trazendo a geração de empregos, empregos com qualidade e
melhorando a vida e a renda do povo”.
O secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, disse da importância do
projeto em função da Reforma Tributária, que “vai mudar a forma como os estados
atraem investimentos. Com o fim da guerra fiscal, a gente vai ter que buscar
outras iniciativas para manter e atrair novos investimentos para o Rio Grande
do Norte e a criação dessa política vem na hora certa para que o estado se pare
para esse novo contexto.”
Segundo o projeto de lei, o Executivo Estadual elaborará o chamado “Plano
Industrial Potiguar” com horizonte temporal 10 anos a contar, devendo
“estipular metas claras, objetivas, territorializadas e com respectivos órgãos
responsáveis pela sua execução que deverá, necessariamente, dar transparência
aos indicadores perseguidos”.
A proposta prevê, ainda, que a cada dois anos, deverá ser realizada avaliação
das metas traçadas e desenvolvidas no âmbito do Plano Industrial a fim de
prestar contas dos resultados alcançados e avaliar novas ações.
O Plano também poderá ser revisado, em até seis meses após a avaliação,
mediante ato próprio do Poder Executivo, diante da execução das ações já
estabelecidas, bem como das novas estratégias governamentais avaliadas.
Também consta no texto de instituição da “Política Industrial do RN”, a adoção
do “Sistema de Governança Industrial Potiguar”, a ser por duas instâncias – a
Câmara de Governança da Política Industrial Potiguar e o Núcleo de Inteligência
Industrial.
À Câmara de Governança compete acompanhar semestralmente a execução e os
resultados alcançados pelas estratégias instituídas na persecução dos objetivos
da Política Industrial Potiguar, além de estabelecer diretrizes para revisão,
atualização e correção de ações voltadas ao desenvolvimento industrial
potiguar.
Outra atribuições vão no sentido promover a articulação permanente entre setor
público e representantes do setor industrial potiguar e propor inserção de
ações voltadas ao desenvolvimento industrial no Plano Plurianual (PPA), na Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), bem com
medidas de fortalecimento dos mecanismos de financiamento do desenvolvimento
industrial potiguar, com aprimoramento dos instrumentos existentes.
Além disso, compete à Câmara de Governança aprovar indicadores de monitoramento
e avaliação do Plano Industrial do Rio Grande do Norte e definir seu regimento
interno.
A Câmara de Governança da Política Industrial Potiguar será composta pelos
seguintes membros: Chefe do Executivo estadual, que a presidirá; Secretário de
Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação;
Secretário de Planejamento, do Orçamento e Gestão; Chefe do Gabinete Civil do
Governador; presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte
(Fiern); Superintendente do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa
(SEBRAE).
Mas poderão participar das reuniões da Câmara de Governança da Política
Industrial Potiguar, a convite de seu presidente, outros órgãos e entidades do
setor público e do setor privado, sem direito a voto.
Já o Núcleo de Inteligência Industria deve integrar, no âmbito técnico,
instituições de pesquisa, ensino e desenvolvimento que atuem ou desenvolvam
ações acerca da Indústria Potiguar com foco no Desenvolvimento Econômico
Sustentável.
A cada dois anos, contados da aprovação do Plano Industrial, deverá o Núcleo de
Inteligência Industrial, apresentar em audiência pública, relatório detalhado
das metas, execução e as novas estratégias a serem desenvolvidas para seu
atingimento.
O programa prevê que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da
Tecnologia e da Inovação (SEDEC) atualize constantemente o registro dos Parques
Industriais existentes no estado. Os Municípios e a iniciativa privada devem
disponibilizar informações à SEDEC sobre parques industriais que não sejam de
propriedade do Poder Executivo Estadual.
Entrevista Roberto Serquiz
Nova lei quer transformar
potencial em resultados, priorizando empregabilidade, tecnologia e
infraestrutura. O presidente da Fiern, Roberto Serquiz, explica que depois de
aprovado o projeto de lei sobre a “Política Industrial do RN”, o Executivo terá
prazo de 120 dias para promover sua regulamentação.
Essa lei de política industrial é uma coisa que não existia no Rio Grande do Norte ou já existiu tempos atrás um guarda-chuva desse tipo?
Não, o que existe são planos e plano pode não se executar. O que a governadora
do Estado envia para a Assembleia Legislativa é um projeto de lei, portanto,
passa a ser uma política pública de Estado e não mais de governo. Todo
governador que chegar, vai estar com aquelas metas e diretrizes para serem
cumpridas.
Quais reflexos essa lei pode trazer para a economia do Rio Grande do Norte?
No cenário de hoje as coisas vão acontecendo. Outra coisa é quando você ordena
para aquilo acontecer e estabelecer prioridades. É isso que a proposta de
política industrial vai trazer, priorizar. Nós temos um potencial em energias
renováveis. O que é que nós temos hoje? Uma grande geração, mas o Rio Grande do
Norte não está se beneficiando do ponto de vista de arrecadação. Claro que é
importante porque tem investimento, as cidades mais movimentadas e tudo mais,
mas a geração nem está sendo escoada, nem está beneficiando, que a rede está
limitada então, o que a gente precisa fazer aqui, urgente, prioritariamente
encontrar uma forma, qual é a forma? datacenter, está na lei. Outra, bateria,
olhar para esse lado de forma mais urgente, mais prioritária, é isso que vai
vir os resultados. Vamos olhar para a região do Seridó, que tem o potencial da
confecção. Então, o que é que nós podemos fazer para que aquilo ali, a
velocidade do resultado seja maior? Investir em tecnologia e inovação, por isso
que a lei tem um foco em três pilares, empregabilidade, inovação de tecnologia
e melhoria da competitividade. A melhoria da competitividade vem a partir do
momento que se dá condição de produtividade e seja assertivo. Quando se faz um
diagnóstico, é mais assertivo na qualificação da mão de obra que realmente a
região precisa Hoje, existe um problema maior que é a atração da mão de obra,
como atrair as pessoas, em função da quantidade de benefícios que é gerada de
ponto de vista social, que é importante, ninguém discute isso, termina deixando
algumas pessoas sem o estímulo de se capacitar. Isso é um desafio, está tudo na
política definida.
A Fiern tem alguma projeção do que essa nova lei pode trazer, por exemplo, sobre a evolução PIB e outros índices econômicos?
Só vamos ter isso de forma numérica e quantitativa a partir do momento em que a
política industrial for regulamentada, porque já vai estar estabelecendo as
prioridades. A partir daí consegue fazer uma simulação. O prjoieto de lei vai
ser votada na Assembleia. Uma vez aprovada, e aqui é muito importante, dá 120
dias para a regulamentação. Existe um prazo, depois de ser aprovada.
A proposta também inclui demandas por recursos para o setor da indústria no Estado?
Nós vamos ter na reforma tributária uma compensação para os estados, o Fundo de
Desenvolvimento. Isso é um recurso que vai ter para os estados investirem em
infraestrutura, em tecnologia. A aprovação dessa política industrial vai
permitir que se consiga mais recursos, o Rio de Janeiro está partindo na
frente.
Tribuna do Norte
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