No recurso apresentado ao
Supremo, os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a medida
cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de
terceiros.
A medida cautelar foi
estabelecida no mês passado, quando Moraes também determinou que Bolsonaro
fosse monitorado por tornozeleira eletrônica.
O recurso será analisado pelo
próprio ministro. Além de avaliar o caso individualmente, o recurso também
poderá ser julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Flávio
Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes.
De acordo com a defesa, o
ex-presidente não pode ser punido por ter saudado seus apoiadores por meio de
perfis de outras pessoas.
“O ex-presidente não foi
proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém
controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua
participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável,
alheio à sua vontade ou ingerência”, afirmou a defesa.
Os advogados do ex-presidente
também defenderam que o recurso seja julgado pela Primeira Turma da Corte.
“Justamente por não se tratar
de medida automática, é indispensável a validação pela Turma, em estrito
atendimento à previsão do RISTF [regimento interno], não sendo suficiente
argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso
de violação das cautelares”, completou a defesa.
Entenda
No mês passado, Moraes
determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso
de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo
perfis de terceiros.
Na segunda-feira (4), o
ministro determinou a prisão por entender que os filhos do
ex-presidente publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de
Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no domingo (3).
Segundo Moraes, houve
descumprimento das restrições determinadas anteriormente, que impediam
Bolsonaro de usar as redes sociais por intermédio de terceiros.
As medidas cautelares foram
determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP),
filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo dos
Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro
e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato
parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição
política.
Nesse processo, Bolsonaro é
investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no
exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O
julgamento deve ocorrer em setembro.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário