São diretrizes da campanha a
dignidade animal, o que lhes confere a condição de sujeitos de direitos; a
condição dos animais de serem sencientes, cujos direitos fundamentais são
protegidos pela Constituição; e as liberdades que norteiam as práticas de bem-estar
animal.
De acordo com o texto, as
liberdades dos animais consistem na ausência de fome e sedo, medo e estresse,
doença e injúria, além de desconforto e impedimento para expressar os
comportamentos naturais.
A campanha tem objetivo de
conscientizar a população potiguar sobre a capacidade dos animais de
experimentar sensações de forma consciente e que, por isso, não podem ser
tratados como mercadorias ou objetos descartáveis. Também informar à população
sobre canais públicos de denúncia contra maus-tratos, abandono e crueldades
contra animais, além de estimular à população a guarda responsável de animais e
informar que os maus-tratos a animais configuram crime.
Para isso, o Poder Executivo
pode promover campanhas publicitárias educativas nos meios de comunicação e
redes sociais oficiais e de grande circulação do estado; palestras nas
comunidades, universidades, escolas, eventos e demais espaços públicos; a visitação
de agentes comunitários nas residências dos munícipes, com distribuição de
panfletos informativos; e a formulação de denúncias aos órgãos competentes para
apurar e aplicar as devidas penalidades, em casos constatados de maus tratos
aos animais.
Tribuna do Norte
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