Renovação de concessão da Cosern segue em análise pela Aneel

O pedido para renovar a concessão de distribuição de energia no Rio Grande do Norte segue em análise pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para posterior exame por parte do Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo a autarquia, as áreas técnicas da agência federal emitiram uma nota em 22 de maio concluindo que a Neonergia Cosern cumpriu todas as condicionantes para a prorrogação da concessão. Diante disso, essas áreas técnicas recomendaram à Diretoria da Aneel o “encaminhamento da minuta de Termo Aditivo de prorrogação do Contrato de Concessão” ao MME. O próximo passo, ainda segundo a agência, será “a decisão da Diretoria Colegiada da Agência” sobre essa recomendação. Não há prazo para que o processo seja pautado para deliberação da diretoria.

De acordo com informações repassadas pela autarquia à TRIBUNA DO NORTE em abril, o prazo para analisar as solicitações da Neonergia Cosern e de outras distribuidoras referentes à renovação de concessões de distribuição de energia elétrica era de 60 dias a partir dos pedidos feitos. Após isso, uma avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros seria enviado ao MME.

Uma vez recebida a recomendação da Aneel, o MME tem 30 dias para decidir e convocar para a assinatura do contrato. Por fim, as distribuidoras têm 60 dias, contados da convocação, para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão.

Se aprovado no MME e realizada a assinatura por parte da concessionária, o serviço deverá ser mantido sob responsabilidade da Neonergia Cosern por mais 30 anos a partir de 2028. A solicitação de renovação pela Cosern, detentora da concessão atual (com validade até 31 de dezembro de 2027), foi anunciada em março pela Aneel.

A agência não respondeu o que tem provocado o extrapolamento dos prazos, uma vez que o pedido da distribuidora potiguar foi anunciado pela autarquia no final de março. A Neonergia Cosern disse que aguarda o agendamento da reunião da Aneel para tratar da solicitação.

Já o MME informou que “até o momento, não recebeu a avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao cumprimento dos indicadores de continuidade do fornecimento e de gestão econômico-financeira referente à Neoenergia Cosern. Após o recebimento, o pedido de prorrogação seguirá o rito estabelecido no Decreto nº 12.068/2024”.

Aditivo

A reportagem publicada na edição da TRIBUNA DO NORTE do dia 2 de abril mostra que os aditivos aos novos contratos de concessão de energia elétrica incluem uma série de contrapartidas por parte das concessionárias. Nesses contratos estão previstos investimentos em modernização, digitalização de redes, medição inteligente, resiliência de redes frente a eventos climáticos, entre outras obrigações.

O termo aditivo prevê ainda o desenvolvimento de plano diferenciado para o tratamento das perdas não técnicas em áreas de severa restrição operativa (ASRO) e permite a implementação, ao longo da concessão, de estruturas tarifárias mais modernas, que ampliam a escolha dos consumidores a partir de novas modalidades de tarifas. Entre essas modalidades estão as tarifas pré-pagas, conta com valor programado, tarifas diferenciadas pelas horas do dia, meses do ano, tarifas para veículos elétricos, cashback, dentre outras.

Outro ponto destacado é que a Aneel, após avaliação de contribuições recebidas em Consulta Pública, ajustou a cláusula de renúncia às ações judiciais, que agora se limitam àquelas que visem questionar as cláusulas do Termo Aditivo aprovado, bem como as condições e diretrizes definidas no Decreto nº 12.068/ 2025. Em outras palavras, não pode a distribuidora prorrogar a concessão e, ato contínuo, questionar os objetivos definidos pelo Poder Concedente para a prestação do Serviço Público de Distribuição.

Em abril, conforme destacou a TN, a Neoenergia Cosern anunciou que pretende investir R$ 1,6 bilhão na malha energética potiguar, em projetos estruturantes, modernização da rede elétrica e aprimoramento do serviço até 2027 em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Diferentemente do primeiro processo de concessão, ocorrido em 1997, não haverá outorga por parte da concessionária, isto é, não haverá aporte de recursos para o governo estadual.

Tribuna do Norte