Oposição pressiona governo Fátima com pedido de CPI

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) cobra a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa, a fim de apurar supostas irregularidades em licitações públicas no governo Fátima Bezerra (PT), diante de recentes decisões do Tribunal de Contas da União), suspendendo a contratação dos serviços e execução das obras do Hospital Metropolitano de Natal, no valor de R$ 200,7 milhões e o contrato de aluguel de 21 mil Chromebooks para as escolas da rede estadual, no valor de R$ 50 milhões.

“Precisamos de imediato abrir uma CPI para que seja apurado com todo rigor essas irregularidades licitatórias que vêm acontecendo recorrentemente no governo do PT e da professora Fátima Bezerra”, acusa o deputado oposicionista, que informou à TRIBUNA DO NORTE, que nesta quarta-feira (2), “começa as articulações com outros deputados para abrir o processo”.

“Por isso é que a educação do Rio Grande do Norte, segundo o MEC é a pior educação do Brasil e e atravessa sérios problemas na saúde”, criticou Luiz Eduardo, enquanto o governo aumentou de 18% para 20% o ICMS, “dizendo que iria organizar as contas públicas e que o Estado iria viver um novo momento”.

Para Luiz Eduardo, o Estado “não entrega nada”, citando o fato de que em todos os hospitais públicos “nada tem sido feito para melhorar”, caso do Hospital Walfredo Gurgel, onde a reforma do setor de queimados está paralisada. “Esse Hospital Metropolitano seria a redenção na saúde, mas TCU, que fiscaliza os gastos com recursos federais, encontra irregularidades na licitação”.

Já a licitação para aluguel de 21 mil computadores, segundo Luiz Eduardo, “dariam agilidade na rede pública de ensino, uma perspectiva melhor para os educadores e para os alunos da escolas estaduais do Rio Grande do Norte e se encontra irregularidade também nessa licitação, não vejo outro caminho para a Assembleia, que responder à população e abrir uma CPI para que possamos apurar de fato se há irregularidades e responsabilizar todos aqueles pelas irregularidades nas licitações com dinheiro público, que já é escasso”.

O plenário do TCU deliberou pela suspensão da licitação da construção do Hospial Metropolitano em 25 de junho, acompanhando voto do relator, ministro Bruno Dantas, referendando decisão tomada um dia antes.

A TRIBUNA DO NORTE informou, na ocasião, que conforme o TCU, a vencedora da licitação foi o consórcio formado por três empresas construtoras do Estado, que já possuíam contrato com a gestão petista, mas que não apresentou a melhor proposta, ficando em quarto lugar na concorrência da obra do hospital.

“Em síntese, o denunciante alega que a licitação foi conduzida de forma a direcionar o contrato para a quarta empresa classificada, por meio de um“Importante destacar que a empresa autora da denúncia foi desclassificada por não atender às especificações técnicas mínimas previstas no edital”, encadeamento de atos que violaram os princípios da isonomia, da publicidade e da razoabilidade”, também apontava a Corte de Contas.

O Executivo já se posicionou, em nota, que “não há, na decisão, qualquer juízo que indique fraude ou direcionamento do certame, sendo indevidas as interpretações nesse sentido”.

Segundo do governo, divulgada dia 24, as concorrentes que ficaram na frente da vencedora da licitação, foram desclassificadas seguindo rigor técnico, respeito à legislação e absoluta transparência: “A primeira colocada não apresentou a documentação completa exigida. A segunda empresa, por sua vez, não atendeu aos requisitos técnicos fundamentais, uma falha apontada por todas as concorrentes ao longo da disputa. A terceira também não entregou a documentação dentro do prazo estabelecido. Somente após essas eliminações, devidamente fundamentadas e publicizadas em detalhes no processo, foi convocada a quarta colocada”. O processo de nº 009.048/2025-1 tramita em segredo de Justiça no TCU.

Chromebooks

Em relação ao sobrepreço de R$ 4,6 milhões na aquisição dos equipamentos de informática, o TCU também informou que “foram noticiadas falhas na fase de habilitação que parecem ter causado a inabilitação indevida da proponente de menor preço”.

Em nota datada de 30 de junho, a Secretaria de Educação e Cultura (SEEC) avisou que prestou esclarecimentos no âmbito do processo TC 008.089/2025-6: ”Importante destacar que a empresa autora da denúncia foi desclassificada por não atender às especificações técnicas mínimas previstas no edital”.

A inabilitação da empresa Altbit, responsável pela proposta de menor valor, ocorreu de forma legítima, diante da não apresentação, dentro do prazo, da documentação exigida para fins de comprovação da capacidade técnica, informou a SEEC.

Tribuna do Norte