"Em caso de acidente com
essas estruturas, há risco a pessoas ou a equipamentos importantes, que podem
comprometer o fornecimento de serviços essenciais. Essas barragens que
necessitam de maior atenção estão em 24 unidades da Federação e não foi apresentado
levantamento de barragens prioritárias na Paraíba, Paraná e Roraima",
informou a ANA. A maior parte dessas barragens (96) prioritárias pertencem a
empresas privadas, seguida de empreendedores públicos (39) e sociedades
empresariais de economia mista (10). Outras 94 barragens não possuem informação
sobre os responsáveis. As principais finalidades dessas barragens são
regularização de vazão (23,7%), disposição de rejeitos de mineração (21,2%),
irrigação (16,6%), abastecimento humano de água (12,9%), aquicultura (7,1%),
entre outros.
Ao todo, cerca de 28 mil
barragens estão cadastradas no Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens,
sendo 97% para acumulação de água e uso preponderante para serviços de
irrigação (36%). O número representa um crescimento de 8,2% do total de cadastros de barragens em um ano. Desse
total, 6.202 barragens (22%) foram enquadradas nas características
estabelecidas no âmbito da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
As barragens que se enquadram
na PNSB (Lei nº 12.334/2010), segundo a ANA, são aquelas que possuem pelo menos
uma das seguintes características: capacidade total maior que 3 milhões de
metros cúbicos, reservatório que contenha resíduos perigosos, Dano Potencial
Associado (DPA) médio ou alto - que envolve riscos de perdas humanas - ou
altura do maciço (parede) da barragem maior que 15 metros.
Mais da metade das barragens
cadastradas (14.878) tem seu enquadramento à PNSB indefinido. Essa falta de
informação, aponta o relatório, "dificulta a fiscalização pelo Poder
Público sobre as exigências quanto à gestão da segurança determinadas pela Política
Nacional de Segurança de Barragens". Outras 7.005 (25%) não estão
enquadradas na PNSB.
Acidentes e incidentes
De acordo com o relatório,
foram reportados 24 acidentes e 45 incidentes com barragens no Brasil no ano
passado, com registro de duas vítimas fatais e danos diversos, incluindo
destruição de vias públicas, rompimento de pontes, danos a residências, desaparecimento
de animais, interdição de estradas e vias e danos ambientais.
Segundo a PNSB, acidentes se
caracterizam pelo comprometimento da integridade estrutural da barragem,
resultando em colapso total ou parcial da estrutura. Já os incidentes afetam o
comportamento da barragem ou estruturas anexas, que podem vir a causar acidentes
caso não sejam sanados.
Entre as principais causas de
danos à estrutura nos 24 acidentes, a maioria (16) está ligada a eventos de
cheia ou chuvas. Houve 21 rupturas de barragens no ano passado, sendo que em
mais da metade das ocorrências (13) eventos climáticos extremos estiveram
associados.
O Rio Grande do Sul, que viveu
a pior tragédia climática da sua história com as enchentes de 2024, foi palco
de ao menos 21 incidentes e 3 acidentes com barragens, segundo o relatório.
Fiscalizações
Em 2024, órgãos de
fiscalização realizaram 2.859 diligências de campo, número 7% menor em relação
ao registrado no relatório de 2023. Já o número de fiscalizações documentais
atingiu 3.162 procedimentos.
Uma das explicações para essa
redução é o número insuficiente de profissionais que atuam no trabalho de
fiscalização. Dos 33 órgãos fiscalizadores federais, estaduais e municipais, há
356 profissionais envolvidos, sendo que sendo 169 (48%) exclusivamente
dedicados à segurança de barragens e outros 180 (52%) trabalhadores que dividem
essa atuação com outras atividades.
"Em 28 dos 33 órgãos
fiscalizadores (85%), o trabalho na temática de segurança de barragens é
realizado com equipes aquém do recomendado, tornado necessário um incremento
nesses quadros com profissionais especialmente com dedicação exclusiva", diz
o relatório.
Orçamento insuficiente
O relatório também aponta a
inexistência de uma rubrica específica no orçamento fiscal da União e dos
estados para a segurança de barragens. Essas ações de segurança estão incluídas
em gastos relacionados à infraestrutura hídrica. Em 2024, os valores orçamentários
previstos e realizados em segurança de barragens foi de aproximadamente R$ 272
milhões, sendo 28% da esfera federal e 72% da esfera estadual, números
superiores ao de 2023. Porém, o valor efetivamente pago no passado foi cerca R$
141 milhões, apenas 52% do previsto, sendo 48% executado pelo governo federal e
52% executadas pelos estados.
"Os totais apresentados
neste relatório são apenas estimativas e um indicativo de tendências, mas não
podem ser interpretados como valores absolutos investidos em segurança de
barragens. Ressalta-se que não existe, até o momento, discriminação do quantitativo
de recursos destinados a fiscalizações, elaboração de Planos de Segurança de
Barragens, capacitações, gestão, entre outros", aponta o documento.
Publicado anualmente, o RSB
apresenta um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da
implementação PNSB, em vigor no país desde 2010, para se estabelecer a
governança da segurança dessas estruturas de contenção. O relatório aponta ainda
as diretrizes para atuação de órgãos fiscalizadores e empreendedores dessas
barragens, além de orientações para ações preventivas e corretivas dessas
estruturas.
Edição:
Amanda Cieglinski
Agência Brasil
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