“A decisão do ministro
Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF, em sintonia com o desejo da maioria
do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao
diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio
das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, escreveu no X.
A decisão
Por meio de medida cautelar, o
ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos de decretos que tratam
do IOF. Na decisão, ele determina ainda a realização de uma audiência de
conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema,
agendada para o dia 15 de julho na sala de audiências da Corte, em Brasília.
“Comunique-se ao presidente da
República e ao presidente do Congresso Nacional, para ciência e cumprimento
imediato desta decisão, solicitando-lhes informações, no prazo de cinco dias.”
Também devem participar do
encontro a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União
(AGU). “Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a
necessidade de manutenção da medida liminar concedida”, destacou o ministro.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Entenda o imbróglio do IOF
No fim de maio, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumentava o IOF para operações de
crédito, de seguros e de câmbio. O documento fazia parte de medidas elaboradas
pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às
metas do arcabouço fiscal.
No início de junho, o governo
reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória (MP) que
aumenta outros tributos. Também em junho, a derrubada do decreto foi pautada
pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Cerca de duas horas após ter sido
derrubado, o decreto também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do
Senado Federal.
Na última terça-feira (1º),
a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação junto
ao Supremo Tribunal Federal (STF) no intuito de reverter a derrubada do
decreto. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a ação declaratória de
constitucionalidade (ADC) foi apresentada após solicitação feita por Lula e com
base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana anterior.
O ministro Alexandre de Moraes
foi escolhido relator da ADC protocolada pela AGU para reconhecer a validade do
decreto editado pelo presidente. Moraes vai comandar o caso porque já atua como relator de
dois processos que tratam do assunto. As ações foram protocoladas pelo
PL e pelo PSOL. Não há data para decisão do ministro.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário