“Na verdade, foi um tratamento
igual ao de um precatório. Os precatórios a partir de um determinado limite
estão fora. Entendeu- se que era uma decisão judicial sem previsão
orçamentária”, disse Haddad nesta quinta-feira (3).
O pagamento do governo federal
será para não
prejudicar os aposentados que foram lesados pela ação das associações
que, sem autorização, descontavam mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
Assim, a decisão no STF possibilitará que os aposentados possam ter seu direito
restabelecido o quanto antes.
“O importante é que as pessoas
vão ser ressarcidas”, destacou o ministro.
As declarações do ministro
foram feitas no Rio de Janeiro, após reunião com os ministros das Finanças da
Rússia, Anton Siluanov, e da China, Lan Foan. Na cidade, Haddad também teve
encontro com o ministro das Finanças da França Eric Lombard, para tratar do
acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O ministro
brasileiro acredita que o acordo estará fechado até o final do ano.
Mantendo otimismo, Haddad
avaliou que há um clima mais favorável para discutir o aumento do Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF). “Tenho lido manifestações das pessoas
buscando o diálogo”, disse.
No mesmo tom, o ministro ainda
elogiou o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do Imposto
de Renda, proposta pelo governo para isentar pessoas com renda mensal de até R$
5 mil. Segundo ele, o “trabalho é técnico” e a interlocução do Ministério
Fazenda com Lira tem sido um diálogo de alto nível.
“Tenho razões pra imaginar que
chegaremos a um bom relatório", comentou Haddad.
Agência Brasil
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