Para o líder da oposição no
Senado Federal, senador Rogério Marinho (PL-RN), a decisão sobre a devolução
dos recursos penaliza a sociedade, “na medida que o Estado utilizará dinheiro
do orçamento para pagar os aposentados que tiveram descontos ilegais. O certo
seria o Estado recuperar os recursos desviados e pagar os aposentados”.
O senador Rogério Marinho
disse que em relação ao protecionismo para com o Governo e pouco esforço para
punir os envolvidos na fraude do INSS, “observa que algumas entidades não foram
processadas pelo governo para bloqueio de bens, como por exemplo SINDNAPI do
irmão do Lula e a CONTAG, historicamente ligada à CUT e ao PT”.
Quanto a uma possível
impunidade dos envolvidos na fraude da previdência social, Marinho afirmou que
“até aqui não se tem a prisão de nenhum dos responsáveis pela fraude no INSS”.
Marinho já manifestou sua
intenção de acompanhar, mesmo como suplente, os trabalhos da da CPMI que deve
ser instalada no segundo semestre para investigar o escândalo do INSS.
“Faremos, junto com os demais parlamentares de oposição, um grande esforço no âmbito
da CPMI para que as investigações sejam aprofundadas, sem seletividade
política, para identificarmos e punirmos todos os eventuais envolvidos. O
assunto é grave e não pode terminar em pizza”.
Roubo
O senador Styvenson Valentim
(PSDB-RN) avalia que esse decisão “penaliza a sociedade de duas formas,
primeiro a sociedade vai pagar o roubo aos aposentados, mais uma vez, sobra
para o brasileiro pagar o roubo que o PT faz. não bastou a lava jato, o mensalão
todos esses outros escândalos”.
Em segundo lugar, segundo
Valentim, “a sociedade não consegue enxergar a justiça, não consegue enxergar o
governo tomando essa decisão de não punir quem fez esse tipo de crime, é
duplamente penalizado, a penalidade maior é na questão da confiabilidade das
instituições”.
Styvenson Valentim informou,
inclusive, que já pleiteou ao seu partido, a indicação para atuar como membro
titular da CPMI que está sendo criada para apurar o roubo dos aposentados e
pensionistas: “A gente está vendo que a Polícia Federal está excluindo, está
diminuindo o número de pessoas investigadas e está tirando alguns familiares,
alguns parentes, algumas pessoas que têm alguma ligação que possa chegar a
algum político”.
Sociedade
Já o deputado federal General
Girão (PL-RN) declarou que a decisão do STF “penaliza o orçamento da União,
isto é penaliza cada um de nós que pagamos os impostos
Desde o começo estamos
observando que o governo não tem o mínimo interesse em punir de forma rigorosa
aqueles que cometeram crimes de desvios de dinheiro da previdência”. General
Girão disse, ainda, que sempre “fui contra a atribuição de super poderes aos
sindicatos porque tínhamos a certeza de que isto iria acabar desse jeito”.
Girão acrescentou que “mesmo
tendo participado da construção da CPM deixo claro que este tipo de
investigação é político. Isto ém politicamente as responsabilidades estarão
sendo cobradas”. E finalizou: “Lamento mais uma vez estarmos vivendo uma
República Presidencialista Sindicalista, agora também um regime de exceção sob
o jugo da Justiça”.
Cobrança
Antes mesmo de começar os
trabalhos da CPMI, parlamentares já cobram uma série de explicações do governo
sobre os descontos indevidos nas aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Até
30 de junho, 43 parlamentares de 13 partidos e duas comissões da Câmara dos
Deputados assinaram 51 requerimentos de informação (RICs), distribuídos a nove
ministros. Previstos na Constituição e no Regimento Interno, os RICs exigem
resposta até 30 dias após o recebimento, sob pena de enquadramento em crime de
responsabilidade.
Os parlamentares buscam
informações sobre descontos em favor de associações e sem autorização de
aposentados e pensionistas. Em abril, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a
Polícia Federal (PF) deflagaram a Operação Sem Desconto, com prisões, coleta de
documentos e apreensão de bens dos suspeitos.
O Ministério da Previdência
Social, ao qual o INSS está subordinado, é citado em 29 RICs. A Advocacia-Geral
da União (AGU), que busca acordo para devolução de dinheiro aos prejudicados, e
o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela PF, são alvo de
cinco pedidos cada um. A CGU responderá a quatro.
As primeiras respostas aos
deputados foram entregues no início deste mês. São 14 no total, dos ministérios
da Previdência (9) e da Justiça (3) e da CGU (2). Outras 13, entre elas o
retorno devido à Comissão de Previdência, deverão chegar até 23 de julho. Ainda
não há data prevista para 24 respostas.
Comissões temáticas
A Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle (CFFC) da Câmara, responsável pelo acompanhamento de
ações do Poder Executivo, apresentou cinco RICs sobre a Operação sem Desconto.
Protocolados no último dia 24, os pedidos são dirigidos aos ministérios da
Previdência (3) e da Justiça e à CGU.
O presidente da CFFC, deputado
Bacelar (PV-BA), quer detalhes como a lista de associações envolvidas no caso,
os valores descontados e o total de aposentados e pensionistas afetados. Cobra,
ainda, os relatórios de eventuais auditorias e sindicâncias e a definição de
prazo para ressarcimento das pessoas prejudicadas.
A Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, presidida pelo deputado
Ruy Carneiro (Pode-PB), também decidiu solicitar explicações do Ministério da
Previdência. São dez perguntas, boa parte baseada em acórdão do Tribunal de
Contas da União (TCU) entregue à CFFC em 2023.
Tribuna do Norte
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