“Cabe esclarecer que o
Embargante (Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a
intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de
recolhimento impostas por este E. Tribunal”, diz a defesa de Bolsonaro.
Os advogados alegam ainda que
Bolsonaro não tinha “sido intimado da nova decisão (sobre publicações de
entrevistas em redes sociais), o que também afasta a imputação de eventual
descumprimento”, diz a defesa.
Além disso, ainda sustentam
que Bolsonaro “não postou, não acessou suas redes sociais nem pediu para que
terceiros o fizessem por si”, reiteram os advogados.
A defesa de Bolsonaro, ao
enviar resposta ao STF, cumpre decisão de Alexandre de Moraes, que dava prazo
para esclarecimentos em 24 horas. A notificação da defesa sobre a medida
ocorreu às 21h13 de segunda-feira, o horário de término seria o mesmo para esta
terça (22). No entato, a defesa respondeu três horas antes.
A determinação de Moraes sobre
os esclarecimentos ocorreu após Jair Bolsonaro falar com a imprensa na saída da
Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido
Liberal (PL). Na ocasião, o ex-presidente mostrou, pela primeira vez e de forma
pública, sua tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro quer que o STF deixe
claro se ele pode ou não dar entrevista. A defesa diz que ele não usou redes
nem autorizou ninguém a fazer isso, e que não tem controle sobre repercussão de
entrevista.
Ex-Ministro comenta atos do
STF
Ex-presidente do Supremo
Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello avalia que o STF vive um momento de
“extravagância” com “enorme” desgaste para a instituição. Para ele, as decisões
do ministro Alexandre de Moraes são incompreensíveis ao estado democrático de
direito e serão cobradas pela história.
Marco Aurélio continua: para
compreender o que está por trás das decisões de Moraes, seria necessário
levá-lo ao psicanalista.
“Eu teria que colocá-lo em um
divã e fazer uma análise talvez mediante um ato maior, e uma análise do que ele
pensa, o que está por trás de tudo isso. O que eu digo é que essa atuação
alargada do Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a
instituição… A história cobrará esses atos praticados. Ele (Moraes) proibiu,
por exemplo, diálogos. Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos
vivendo. É incompreensível”, disse em entrevista exclusiva ao Estadão.
Mello considera que a
investigação sobre Jair Bolsonaro já começou de maneira errada e não deveria
estar na Suprema Corte. Ele lembra, por exemplo, que, quando era ex-presidente,
Luiz Inácio Lula da Silva respondeu na primeira instância. “Estive 31 anos na
bancada do Supremo e nunca julgamos em turma processo crime. Alguma coisa está
errada”, prosseguiu.
Na visão do ex-ministro,
Bolsonaro está sendo submetido a humilhação, com o uso da tornozeleira
eletrônica, e sendo tratado “como se fosse um bandido de periculosidade maior”.
Ele ressaltou que, se estivesse na Corte, acompanharia a divergência do ministro
Luiz Fux, e lamentou que os magistrados estejam agindo por “espírito de corpo”
ao apoiarem os atos de Moraes.
Marco Aurélio Mello também faz
um apelo por correção de rumos no STF. “Que haja uma evolução, e que o Supremo
atue, não como órgão individual como vem atuando na voz do ministro Alexandre
de Moraes, mas como órgão coletivo, e percebendo a repercussão dos atos que
pratica. Aí nós avançaremos culturalmente”.
Cautelares
O ministro aposentado Marco
Aurélio Mello afirmou ao Estadão que está triste com o cenário atual que
envolve medidas de integrantes do tribunal. O magistrado criticou decisão do
ministro Alexandre de Moraes sobre as cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL).
“(…) Me preocupa o trato à
liberdade de expressão que é a tônica do estado democrático de direito. (…)
Cercear a participação de qualquer cidadão nas redes sociais é próprio de
regime autoritário. Daqui a pouco estão cerceando veículos de comunicação.”
Marco Aurélio também reafirmou
que não seria competência do Supremo Tribunal Federal julgar um ex-presidente
da República.
“De início, está tudo
equivocado. Não há competência do STF. O atual presidente da República foi
julgado pela 13° Vara Federal de Curitiba. Por que está agora julgando um
ex-presidente no STF? É inexplicável.”
Confira as medidas
determinadas contra Bolsonaro
Uso de tornozeleira eletrônica
Recolhimento domiciliar
noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana
e feriados
Proibição de aproximação e de
acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros
Proibição de manter contato
com embaixadores ou autoridades estrangeiras
Proibição de manter contato
com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista
Proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de
terceiros, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios,
vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes
sociais de terceiros.
Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário