De acordo com o artigo 4, da portaria nº 161, do Ministério das Cidades, publicada na edição de 21 de fevereiro do Diário Oficial da União (DOU), “os proponentes deverão respeitar os seguintes limites máximos de cartas-consulta para a modalidade: I – apenas 1 (uma) carta-consulta para Municípios; e II – até 3 (três) cartas-consulta para Estados e consórcios públicos, se for o caso”.
Essa portaria é a que
“institui processo seletivo de propostas na modalidade de prevenção a desastres
– drenagem urbana no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes”. Dentro do que
foi apresentado na publicação oficial, o Executivo estadual tinha o direito de
registrar três possíveis obras, mas não fez.
Já a Prefeitura do Natal,
tinha direito de escolher apenas uma obra para contenção de desastres, e
conseguiu cadastrar a finalização da obra de macrodrenagem, localizada na
Avenida Jerônimo Câmara, que está em construção desde 2013.
Nas redes sociais, a deputada
federal Natália Bonavides (PT) fez publicação em que faz críticas e diz que
“Prefeitura de Natal só cadastra um projeto de drenagem no PAC e é na zona
Sul”.
Contudo, o governo estadual
preferiu cadastrar no novo PAC a criação de novas policlínicas, a renovação das
frotas do Samu e a construção de novos Centros Educacionais Unificados (CEUs)
em detrimento a obras estruturantes na área de drenagem na capital.
Com o período de chuvas em
Natal, alguns locais foram lembrados como áreas em que o governo poderia ter
atuado para inserir dentro das obras do PAC como, por exemplo, as drenagens das
Avenidas João Medeiros Filho, na zona Norte, e Olavo Montenegro, em Nova
Parnamirim, além da drenagem em bairros afetados pelas chuvas em acordo com a
Prefeitura da capital.
Vale lembrar que, no sábado, a
governadora Fátima Bezerra (PT), declarou que o Governo do Estado está em total
cooperação com a Prefeitura de Natal para enfrentar os impactos das fortes
chuvas que atingem a capital potiguar desde o início da semana.
Tribuna do Norte
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