A medida visa ajustar a
representação dos estados de acordo com o crescimento populacional, conforme
prevê a Constituição. A redistribuição de vagas foi determinada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) em 2023, que apontou omissão do Congresso Nacional em
atualizar os números com base no novo censo.
Além do Rio Grande do Norte,
Mato Grosso também terá um acréscimo na bancada, passando de 8 para 10
representantes. O relator justificou a alteração como uma forma de garantir
proporcionalidade entre estados de populações semelhantes. Ele citou que o Piauí,
com população menor, manteria 10 cadeiras, enquanto Mato Grosso e Rio Grande do
Norte teriam menos, o que motivou o ajuste.
Com o aumento do número total
de deputados, os sete estados que perderiam cadeiras na redistribuição original
— entre eles Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul — manterão suas bancadas
atuais. A decisão evita perdas políticas e orçamentárias, já que o número de
deputados influencia na destinação de emendas parlamentares.
O impacto orçamentário
estimado com a criação das novas cadeiras é de R$ 64,8 milhões por ano, segundo
a Diretoria-Geral da Câmara. Os custos devem ser incorporados ao orçamento da
legislatura de 2027.
A proposta também afeta as
assembleias legislativas estaduais, uma vez que a Constituição estabelece que o
número de deputados estaduais seja proporcional à bancada federal de cada
estado. Com o novo cenário, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
poderá ter alterações na composição a partir de 2027. Atualmente, a Casa conta
com 24 deputados estaduais e, a partir de 2027, vai contar com 30
parlamentares.
O projeto determina que não
haverá novas mudanças na composição da Câmara até o próximo censo, previsto
para ocorrer em 2030, com efeitos apenas para as eleições de 2034.
O texto gerou debates no
plenário. Enquanto a maioria dos deputados defendeu a iniciativa como uma forma
de cumprir a determinação do STF e corrigir distorções, parlamentares da
oposição criticaram o aumento do número de cadeiras, apontando impactos fiscais
e questionando a proporcionalidade da representação.
A proposta aprovada é um
substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao
Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). O
texto segue agora para análise no Senado, onde precisa passar antes de ser
sancionado.
Tribuna do Norte
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