O governo pediu mais tempo
para analisar o relatório e, por isso, o debate sobre o tema foi
adiado para próxima semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(União-AP), vem defendendo a votação do projeto, que é alvo de críticas de
organizações ambientalistas.
O relator da matéria da CMA,
senador Confúcio Moura (MDB-RO), justificou que uma norma geral é necessária
diante do grande número de normas locais de licenciamento que dificultam o
desenvolvimento e a preservação ambiental.
“O excesso de judicialização
e, principalmente, a constante insegurança jurídica, são motivos mais que
prementes para que o licenciamento ambiental seja disciplinado por lei
federal. Uma lei que institua seu marco normativo orientador, capaz de
acarretar efetiva mudança de paradigma na política ambiental brasileira, com
reflexos positivos em diversas políticas setoriais, como energética, industrial
e de desenvolvimento”, disse o relator.
O senador Beto Fato (PT-PA)
destacou que é preciso de mais tempo para analisar o tema devido as
divergências em relação ao mérito. “Apesar de ser um tema que já está há muito
tempo na Casa, há divergências ainda claras no projeto que a gente precisa aprofundar”,
disse. Em tramitação há 21 anos no Congresso, o projeto está desde 2021 no
Senado.
A relatora do projeto na
Comissão de Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), defendeu que é preciso
aprovar logo a matéria.
“Os empreendimentos maiores
precisam [da urgência da aprovação do texto]. Precisamos de modernização,
agilidade, sem perder a eficiência e sem precarizar nada”, disse Tereza
Cristina.
Crítica ambientalista
Movimentos ambientalistas
lançaram campanha contra a aprovação do projeto, chamado de PL da Devastação. Organizações
como o Instituto Social Ambiental, o Observatório do Clima, o SOS Mata
Atlântica, o Instituto Sociedade, População e Natureza, entre outros,
participam da campanha.
As organizações argumentam que
o projeto de lei flexibiliza os licenciamentos ambientais fragilizando a
proteção ao meio ambiente.
“A mudança na legislação vai
significar o descontrole generalizado da fiscalização ambiental. E sabemos quem
vai pagar essa conta: todos nós!”, diz o movimento lançado pelas organizações.
A Agência Brasil procurou
o Observatório do Clima para comentar o parece apresentado hoje, mas a
organização pediu mais tempo para analisar o novo relatório.
Agência Brasil
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