O presidente estadual do MDB,
vice-governador Walter Alves, considera “uma boa notícia” a elevação do número
de deputados federais do Estado em Brasília: “Quanto mais pessoas para defender
os interesses do Rio Grande do Norte, melhor. Passaremos a ter uma bancada
federal de 13 parlamentares (incluindo os três senadores), o que nos dá mais
força no sentido de lutar por melhorias e obras para a população potiguar, com
o aumento de verbas através de emendas parlamentares”.
Com relação à Assembleia Legislativa, o aumento em seis cadeiras (passa de 24
para 30), Walter Alves disse que “dará mais pluralidade ao parlamento estadual,
ampliando o alcance do Legislativo no sentido de dar a possibilidade de
surgirem parlamentares representativos de grupos e pautas que ainda não estão
contemplados dentro da atual composição da Casa”.
Para Alves, “é importante frisar que há muito tempo, por conta do crescimento
da população, deveríamos ter procedido essa revisão. Então, acredito que é uma
medida acertada porque segue o que está previsto em lei. Espero que passe no
Senado sem alterações para já termos isso valendo nas próximas eleições”.
Já o presidente estadual do União Brasil, ex-governador e ex-senador José
Agripino, disse que o aumento da composição da bancada federal potiguar
conforme preconiza a Constituição Brasileira em função de dados populacionais e
estatísticos, “a consequência é que para o Rio Grande do Norte é benéfica”,
primeiramente, “vai ser mais emendas parlamentares” e o crescimento da
representação político-partidária “trará provavelmente muitos benefícios para o
Estado”.
“Acho que se fez justiça a um dado estatístico. Não tem cabimento o Rio Grande do Norte ter o mesmo número de deputados. do Amapá, de Roraima, de Rondônia, de estados menores, com população menor. E a Constituição já fala sobre representação parlamentar, de acordo com a população e número de eleitores”, destacou José Agripino, para quem “a lei foi posta em prática, o projeto está baseado no que diz a lei”.
Agripino afirmou que “agora a gente tem uma representação mais acrescentada,
que inevitavelmente, vai trazer vantagens para o nosso Estado”.
Quanto ao crescimento da bancada de deputados na Assembleia Legislativa,
Agripino declarou que “é uma via de consequência da aplicação da lei”, no
legislativo estadual “é prosseguimento do raciocínio, concorda-se com uma
coisa, que não pode deixar de concordar com a outra, porque ambas estão
embasadas no mesmo princípio legal da representação estadual e federal
proporcional ao eleitorado”.
Para o presidente estadual do PP, deputado federal João Maia, nada mais justo a
criação de mais duas cadeiras de deputado federal para o Rio Grande do Norte,
citando o fato de que a Paraíba, com cerca de 400 mil habitantes a mais, tem
quatro deputados federais a mais do que o Rio Grande do Norte, “são 12 a 8”.
“Em princípio, ter mais força política em Brasília, só pode ser bom para o
Estado, mas a qualidade da representação é missão do povo”, ponderou João Maia.
Mas, arguiu Maia, “se tiver dez deputados trabalhando, é absolutamente indiscutível que se traz mais benefício para o Estado do que oito”.
Diante de possíveis crítica ao aumento de deputados na Câmara Federal, que
passará de 513 para 531 parlamentares, João Maia disse que tem aquela “corrente
do antipolítico, que está fazendo sucesso”, mas, na verdade, contrapôs que “não
adianta se esconder da política, porque ela lhe acha. Acha na segurança, ou lhe
acha na estrada. E quanto mais humilde você é, mais você precisa de política,
você precisa de saúde pública, de ensino público”.
Finalmente, João Maia lembrou que a Câmara dos Deputados “atendeu uma demanda
que veio do Judiciário (STF). Tem um novo Censo, tem estado que cresceu, estado
que diminuiu, é preciso adequar”.
Presidente estadual do PT, o ex-deputado estadual Junior Souto, disse que ainda
“não refletiu sobre essas questões detalhadamente ou contabilizou os eventuais
efeitos politico-eleitorais”.
“Penso que, sem descartar a necessidade de correções distorções na,
representação, devemos considerar “ganhos e perdas” da própria democracia
brasileira”, afirmou Júnior Souto, considerando que a bancada do seu partido
“não votou unificada” e que a matéria submetida e aprovada na Câmara dos
Deputados, segue para votação no Senado Federal: “Fica claro que não houve
objetivamente uma posição de partido”.
Souto declarou que vai “mante-se acompanhando e opinando no debate interno na
espectativa de poder legitimamente expressar” a respeito do tema, “o que é meu
dever e responsabilidade, uma posição institucional”.
Projeto amplia vagas na Câmara
e na Assembleia
A Câmara dos Deputados aprovou
projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas
na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das
bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a
partir da legislatura de 2027.
O texto enviado à votação no Senado é um substitutivo do relator, deputado
Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da
deputada Dani Cunha (União-RJ).
O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.
O Pará passará a ter mais 4 deputados (bancada de 21), da mesma forma que Santa
Catarina (de 16 para 20 deputados), Amazonas aumenta sua bancada de 8 para 10,
Ceará passa de 22 para 23 deputados, Goiás aumenta de 17 para 18 e Minas Gerais
de 53 para 54.
No caso de Mato Grosso, cuja bancada aumentaria em um deputado, o relator
propõe o ganho de mais uma cadeira em função de cálculos de proporcionalidade
que pretendem evitar o fato de um estado com maior população ter menos
representantes que outro com menos população que aquele.
Dessa forma, ao comparar os estados de Piauí (população de 3.269.200), Mato
Grosso (população de 3.658.813) e Rio Grande do Norte (população de 3.302.406),
o primeiro continuaria com 10 cadeiras tendo população menor que os outros
dois, que ficariam com 9 e 8 respectivamente.
Para evitar isso, Damião Feliciano passa ambas as bancadas de Mato Grosso e Rio
Grande do Norte para 10 representantes.
Igual comparação ele usou para aumentar a bancada do Paraná (população de
11.443.208) de 30 para 31, a fim de não ficar menor que a do Rio Grande do Sul
(população de 10.880.506), que mantém seus 31 deputados federais.
Votos da bancada federal do RN
Sim
João Maia(PP)
Benes Leocadio (União)
General Girão (PL)
Robinson Faria (PL)
Não
Fernando Mineiro (PT)
Natalia Bonavides (PT)
Sargento Gonçalves (PL)
Carla Dickson (União)
Fonte – Câmara Federal
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