A presidente do Sinsp-RN,
Janeayre Souto, afirmou que denuncia o atraso do pagamento das parcelas
retiradas dos contracheques dos servidores desde 2021. “Desde então, por
inúmeras vezes, houve esse mesmo processo maléfico por parte do governo: ir ao
contracheque da servidora e do servidor, pegar o valor das parcelas do
empréstimo consignado, fazer a gestão utilizando esse dinheiro e não repassar
às instituições bancárias. Um absurdo que parece não ter fim”, diz a
sindicalista.
Ainda segundo Janeayre Souto, “neste ano, foram pelo menos duas suspensões. A
atual ocorre desde o dia 11 de abril”. O Sinsp afirma ainda que a direção do
sindicato esteve nas agências do Banco do Brasil localizadas no Centro
Administrativo, onde foi abordada por vários servidores que buscavam o crédito
como forma de complementar a renda e enfrentar o aumento no custo de vida.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo destinada a trabalhadores,
aposentados e pensionistas que permite que as parcelas sejam descontadas
diretamente do contracheque ou benefício previdenciário. Essa forma de
empréstimo é amplamente utilizada por servidores públicos devido às taxas de
juros mais baixas em comparação com outras linhas de crédito, já que o desconto
em folha reduz o risco de inadimplência.
Ainda de acordo com a entidade sindical, entre os principais problemas
relatados pelos servidores estão a compra de medicamentos, o pagamento de
aluguel e a compra de alimentos. Há também casos de servidores que afirmam ter
recebido cobranças de parcelas já descontadas em folha, sob a alegação dos
bancos de que não houve o repasse dos valores pelo governo.
“Os impactos da suspensão dos consignados são sentidos principalmente pela
categoria com menores salários, já que correm o risco de ter as parcelas
descontadas em duplicidade. Diminuindo ainda mais seus vencimentos que já são
próximo ao salário mínimo”, declara Janeayre Souto. Para a dirigente sindical,
“são pessoas que temem não ficar com praticamente nada para fazer sua feira,
comprar seus remédios ou pagar suas contas do mês”.
O Sinsp-RN aponta que a falta de repasse dos valores também prejudica os
servidores que desejam contratar novos empréstimos. “Os que não têm empréstimo
consignado também são afetados. Os servidores sequer conseguem visualizar suas
margens junto aos bancos. E, por conta do baixo salário, buscam o empréstimo
para pagamentos básicos mensais, como aluguel, por exemplo, e quando vão
procurar crédito nas instituições bancárias recebem a negativa por conta da
suspensão dos empréstimos consignados”, pontua Janeayre.
Sobre a possibilidade de diálogo com o governo estadual para resolver a
situação, Janeayre Souto diz que aguarda uma atitude do Governo do Estado que
possa resolver o problema de forma definitiva. “O sindicato denuncia
publicamente a situação para que o governo tome a atitude de resolver em
definitivo a questão. Já houve denúncia a órgãos de controle, como também a
comissões parlamentares na Assembleia Legislativa. Mesmo assim, a história se
repete e o maior prejudicado sempre é o servidor mais humilde”.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou o Governo do Rio Grande do Norte para
obter um posicionamento sobre as denúncias feitas pelo Sindicato dos Servidores
da Administração Direta do Estado. Por meio de nota, a Secretaria de Estado da
Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) limitou-se a dizer que “a contratação
de novos empréstimos consignados no Banco do Brasil estará disponível para os
servidores estaduais a partir do dia 10 de maio de 2025”.
O Banco do Brasil também foi procurado pela TN e afirmou que O Banco do Brasil
atua em conformidade com as legislações e regulamentações vigentes, bem como
com os contratos firmados com empregadores do setor público e privado.
“No caso específico, é importante destacar que o Banco do Brasil não efetuou
quaisquer cobranças de parcelas já consignadas nas contas dos servidores
públicos do estado do Rio Grande do Norte. Informações adicionais sobre o
convênio podem ser obtidas diretamente com o ente público”, diz a nota do Banco
do Brasil.
Tribuna Norte
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