O relatório faz parte da
investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na
semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. Parte do segredo de Justiça da apuração foi derrubado nesta
segunda-feira (28).
De acordo com os auditores,
os descontos irregulares causam impacto na fila do INSS e atrasam o
atendimento de quem busca atendimento no órgão.
Em função dos descontos
irregulares, os beneficiários procuram o órgão para cancelar as
mensalidades, medida que aumenta a demanda de trabalho dos servidores e impacta
diretamente a fila de espera para atendimento.
Segundo a auditoria, entre
janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1,9 milhão de pedidos para
exclusão das mensalidades ou bloqueio/desbloqueio dos pagamentos, representando
16,6% do total de requerimentos que chegaram ao órgão.
Os técnicos estimaram que a conclusão
do serviço representa o equivalente a 49.045 dias de trabalho de um
servidor com jornada de 8 horas diárias.
Além disso, os auditores
apontaram que 90% dos requerimentos descrevem que o beneficiário não autorizou
a inclusão do desconto, mas foram colocados no sistema do órgão para desconto.
"Assim, 1.056.290
requerimentos para excluir mensalidade, no período de janeiro de 2023 a maio de
2024, poderiam ter sido evitados se o consentimento do suposto beneficiário do
desconto associativo tivesse sido adequadamente colhido, ou seja, se o regramento
tivesse sido cumprido pelo INSS e pelas entidades associativas", concluiu
a auditoria.
Impacto financeiro
O relatório também estimou o
impacto financeiro dos descontos irregulares. Segundo a auditoria, o INSS
registrou prejuízo de R$ 5,9 milhões com os custos das operações.
Pelos acordos assinados com as
entidades, os custos devem ser pagos pelas associações, mas diante da falta de
contrato direto com a Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência Social,
eles são cobertos pelo INSS.
"A Dataprev, por sua vez,
confirmou que os custos decorrentes dessas demandas são pagos pelo INSS, pois
não existe contrato entre a empresa de processamento de dados e as entidades
associativas. Além disso, esclareceu que o custo operacional que a empresa
informa ao INSS mensalmente corresponde a R$ 0,10 para cada consignação e que
este valor foi definido pela autarquia”, concluiu a auditoria.
Outro lado
Procurado pela Agência
Brasil, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento.
Em nota divulgada após a
operação, o instituto declarou que, das 11 entidades investigadas, somente
uma teve acordo assinado em 2023. Segundo órgão, "os descontos vinham
ocorrendo em governos anteriores".
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