O texto do PL já havia sido
aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no
plenário do Senado, por unanimidade.
O tema se tornou
prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump,
anunciar "tarifas recíprocas" contra parceiros comerciais. O anúncio
do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma
nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.
Durante toda a tarde, enquanto
a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro,
apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo
Projeto de Lei da Anistia.
Porém, um acordo entre todas
as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques
para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação
simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que
estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões.
"Nas horas mais
importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe
apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a
capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças", declarou o
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a
votação.
Reciprocidade
O Artigo 1º do Projeto de Lei
da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações,
políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que "impactem
negativamente a competitividade internacional brasileira".
A lei valerá para países ou
blocos que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil".
No Artigo 3º, fica
autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex),
ligado ao Executivo, a "adotar contramedidas na forma de restrição às
importações de bens e serviços", prevendo ainda medidas de negociação
entre as partes antes de qualquer decisão.
O prazo para que seja
sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15
dias úteis após a aprovação.
Agência Brasil
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