Professores e governo não entram em acordo sobre piso

A greve dos professores da rede estadual do Rio Grande do Norte entra na terceira semana sem avanço nas negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN) e o governo estadual. A principal reivindicação da categoria, que parou no último dia 25 de fevereiro, é o pagamento integral do reajuste de 6,27% do Piso Salarial Nacional do Magistério para ativos e aposentados. Paralelamente, o impasse ganhou um novo capítulo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público (MPRN), que questiona a legalidade da lei estadual que estabelece o piso salarial dos professores.

A dirigente do Sinte, Jucyana Myrna, afirma que a paralisação só será encerrada quando o governo estadual atender às exigências da categoria. “Essa greve só acaba quando o governo pagar os 6,27% integralmente para ativos e aposentados. A própria secretária de Educação, na primeira audiência que teve com o Sinte, informou que o governo não pagaria os 6,27% na carreira, somente para quem estava em início de carreira. E essa fala dela desencadeou todo esse processo de deflagração da greve”, explica.

Segundo Jucyana, não há impedimento que justifique a não aplicação do reajuste. “Embora o governo tenha atualizado o percentual na carreira, neste ano fomos surpreendidos com essa ação do MP”, disse. Ela também criticou representantes do governo por declarações sobre os impactos financeiros do reajuste, que teriam influenciado a atuação do MPRN. “A categoria entende que essas entrevistas acabaram inflamando o MP, fazendo com que ele se metesse nesse processo de negociação”, completa.

Outro dirigente do Sinte-RN, Ekeomas Santos, também apontou a falta de negociação por parte do governo estadual como principal obstáculo. “Hoje, o Sinte-RN está em defesa do plano de carreira dos funcionários, pela atualização do piso nacional do magistério, que são os 6,27%. Hoje, a gente vem para fazer a denúncia pela falta de negociação por parte do governo do Estado, pela interferência do Ministério Público nessas negociações”, disse. O sindicato participou de uma agenda do ministro da Educação Camilo Santana, em Natal.

Em meio ao impasse, a secretária de Educação do Estado, Socorro Batista, ressaltou que o governo também enfrenta questionamentos judiciais e se posiciona ao lado dos professores na disputa. “Primeiro, quero dizer que o governo do Estado é réu nesse processo. O governo está sendo acionado pela Justiça e está lutando ao lado dos professores. É preciso entender isso. A nossa pauta é para manter a legalidade do que nós já estamos aplicando”, afirma. “O afetado é a categoria, sim, mas quem está sendo provocado na ação somos nós e nós estamos dizendo que queremos pagar, manter a atual política de reajuste do salário dos professores, que é o reajuste na carreira, que vai muito além do piso”, completa a gestora.

A atuação do Ministério Público na questão também foi criticada pelos professores. O MP entrou com um pedido no Tribunal de Justiça (TJRN) para suspender os efeitos da Lei do Piso, argumentando que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e que não havia previsão orçamentária para o reajuste. Após ajuizar uma ADI para questionar se as Leis Complementares Estaduais do Piso do Magistério (de 2012 a 2020 e de 2022 a 2023) estão em conformidade com a Constituição Federal, o MPRN solicitou ao TJRN a inclusão da Lei do Piso 2024 nesse processo.

Em Natal para anunciar o lançamento dos programas Partiu IF e Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), o ministro Camilo Santana também comentou o assunto. “A Lei do Piso foi uma conquista importante dos professores e professoras do Brasil, claro que precisa ser respeitada pelos governantes e a governadora Fátima é uma das que mais respeita em todo o País”. “Eu sei que tem uma questão na Justiça, mas a gente tem toda a boa vontade para que a gente possa trabalhar e solucionar esse problema e garantir o pagamento aos professores”, acrescenta o ministro.

Enquanto o impasse persiste, a categoria segue mobilizada. No cronograma do sindicato, estão previstos atos públicos, visitas às escolas para mobilização e reuniões. Hoje (11), um novo ato ocorre em frente à Governadoria para cobrar uma audiência. Nos dias 12 e 13, professores farão visitas às escolas para dialogar com a comunidade. No dia 14, estão marcadas reuniões com professores temporários. O sindicato também promove um levantamento do quadro de greve nas escolas. Já no dia 19 de março, uma caravana será enviada para acompanhar a visita do presidente Lula a Jucurutu.

Tribuna do Norte