Roberto Serquiz, presidente da
Federação das Indústrias do RN (Fiern), chama atenção para a elevação de custos
nas empresas. “Paralelo a isso, há um impacto na renda popular. A dimensão vai
depender não somente da nossa realidade, como também de um cenário nacional,
como o câmbio, a taxa Selic e a inflação. Mas, historicamente, nós sabemos que
aumento de imposto penaliza o investimento, fere a capacidade de compra das
pessoas, ou seja, gera todo um desequilíbrio na economia”, fala Serquiz. Os
efeitos na competitividade do RN também são uma preocupação da Federação.
“O aumento nos traz
preocupação porque o RN já é o último estado do Nordeste em competitividade e o
24º do Brasil, de acordo com o ranking anual do Centro de Liderança Público.
Isso ocorre por conta da falta de solidez fiscal e baixa capacidade de investimentos
do Estado, problema para o qual o aumento de impostos não pode se vislumbrar
como única solução”, aponta Serquiz.
As preocupações da Federação
da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) são
semelhantes. Para José Vieira, presidente da Faern, os impactos serão
significativos tanto para os consumidores quanto para o setor agropecuário.
“Para os consumidores resultará em preços mais elevados em diversos produtos e
serviços. Isso tende a reduzir o poder de compra das famílias, especialmente as
de baixa renda. O aumento generalizado dos preços pode contribuir para elevar a
inflação, o que, por sua vez, pode levar a um ciclo vicioso de aumento de
preços e redução do poder de compra e do consumo”, observou Vieira.
Para o agro, segundo o
presidente da Faern, muitos insumos e produtos utilizados na produção estão
sujeitos ao imposto, o que pode encarecer a produção, com custos que tendem a
ser repassados aos consumidores na forma de preços mais altos. “O efeito cascata
se dará, então, com aumento de preços, redução de consumo, diminuição da
demanda e da produção e um volume menor de vendas, que pressiona a
rentabilidade dos produtores e pode levar à queda dos investimentos no campo”,
afirma.
Por meio de nota, a Federação
do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RN) disse que acompanhará
com atenção os efeitos da mudança. “Sabemos que a elevação da carga tributária
pode exercer uma pressão ainda maior para a elevação dos preços de vários
itens, se somando ao atual quadro inflacionário. Considerando ainda o cenário
de juros elevados observados hoje, esse processo poderá ter repercussões
negativas para a atividade econômica do estado”, pontuou a Federação.
Combustíveis e energia serão
os mais afetados
Energia elétrica e
combustíveis – os maiores responsáveis pela arrecadação estadual – serão os
mais afetados com a alta da alíquota do ICMS para 20%, uma vez que não existem
incentivos fiscais para ambos, segundo o economista Thales Penha. No caso dos
combustíveis, além do reajuste do imposto, também deve ser considerada a
regulação de preços por parte da Petrobras.
Para os demais setores, é mais
difícil de medir os reflexos. Isso porque, de acordo com o especialista, o RN é
um estado altamente importador, e os impactos, nesse aspecto, dependem muito
mais do ICMS de outras unidades federativas. Os incentivos fiscais também
interferem nos preços que chegam ao consumidor final. “Os atacadistas do Rio
Grande do Norte não pagam tarifa cheia – para o segmento, a alíquota de ICMS é
de 7%, e não será alterada com o reajuste. O Proedi [Programa de Estímulo ao
Desenvolvimento Industrial do RN] continuará com os mesmos benefícios fiscais
para a indústria. O varejo, que não tem os incentivos do atacado, também vai
sentir a alta”, analisa Penha.
O economista avalia que o
aumento da alíquota, apesar de ser uma decisão que gera desgaste político, é
importante para o equilíbrio das contas públicas.
“Existe um problema grande que
é a folha de pagamento. Há 15 anos o Estado paga acima do Limite de
Responsabilidade Fiscal. Então, o ICMS é um instrumento que o Governo tem,
porque não dá para reduzir salários. Para algumas categorias, como professores
e enfermagem, é preciso obedecer, inclusive, ao piso estabelecido para os
profissionais, conforme legislação nacional”, afirma o economista.
Para a população, a mudança
gera insatisfação, uma vez que o aumento se soma à inflação, especialmente, a
dos alimentos, que corrói o poder de compra dos potiguares. O motorista de
transporte por aplicativo, Lúcio Jerônimo, de 43 anos, conta que precisou mudar
de hábitos para reduzir o peso dos custos no orçamento. O aumento do ICMS, com
impacto principalmente nos combustíveis, portanto, chega em uma péssima hora.
“Lá em casa, nós temos dois carros, mas o que uso para as corridas, abasteço
com gás, que compensa. O outro, que a gente usa gasolina, fica com minha
esposa, para ir e voltar do trabalho apenas”, conta.
“Fiz as contas e, se eu
rodasse com o carro a gasolina, teria um gasto diário de cerca de R$ 150 com
combustível. Com o veículo a gás, esse gasto diário reduz para R$ 90 ou R$ 100,
no máximo. Já em relação à alimentação, fiz algumas alterações. Antes, eu
comprava quatro pacotes de café para o mês. Agora, compro somente um. Na
maioria das vezes, prefiro tomar café na rua, que acaba sendo mais econômico.
Então, ter que lidar com mais aumentos é complicado”, completa o motorista.
Do mesmo modo que Lúcio, o
vendedor José Leonardo Santos, de 28 anos, considera que está cada vez mais
difícil encaixar o orçamento nas compras do dia a dia. “Alimentação, água, luz,
gás de cozinha, tudo já está muito caro. Eu, particularmente, tenho preferido
comer fora do que fazer a feira para comer em casa, então, essa alta do ICMS é
um absurdo”, declara o vendedor.
Jordan Fernandes, de 26 anos,
afirma que o aumento afeta os consumidores e enfraquece a economia. “Como
consumidor e como varejista, eu me preocupo, porque, no patamar atual, nós já
convivemos com preços altos. Acredito que o melhor seria o movimento contrário,
de redução de impostos, porque estamos todos sofrendo com a inflação”, indica
Fernandes, que é locutor em uma loja no Alecrim.
Entidades são contra aumento
do ICMS
As entidades do setor
produtivo ouvidas pela reportagem reafirmaram o posicionamento contrário ao
reajuste da alíquota modal do ICMS. “A Faern entende que a medida impacta
negativamente toda a sociedade”, sublinhou José Vieira, presidente da
Federação.
Em nota, a Fecomércio
esclareceu que reforça o compromisso com a busca de alternativas que atenuem os
efeitos do ajuste fiscal sobre o poder de compra dos potiguares e o ambiente de
negócios, mas sem penalizar comércio e consumidores.
“Entendemos que a
implementação de reformas estruturantes e o estímulo ao setor produtivo são
caminhos essenciais para garantir a sustentabilidade financeira do Estado e
mitigar os desafios impostos pelo cenário inflacionário atual, preservando a
competitividade dos setores de comércio e serviços”, destacou a Fecomércio-RN.
A Fiern frisa que a alíquota
menor seria um diferencial para a competitividade do RN. “Defendemos, lá atrás,
a permanência dos 18%, para que o Estado pudesse ter um diferencial competitivo
em função da fragilidade da nossa infraestrutura e até mesmo do ambiente de
negócios. Até porque se tinha, àquela altura, uma arrecadação relativamente
estável e um potencial de crescimento da arrecadação”, afirma o presidente da
Fiern, Roberto Serquiz.
Com o reajuste de 2 pontos
percentuais na alíquota modal, o Governo do Estado estima arrecadar R$ 7,4
bilhões com o imposto em 2025, o que representaria 32,35% da receita própria
estadual. Além disso, 25% do montante arrecadado deve ser destinado aos municípios
potiguares.
A recuperação da arrecadação
do ICMS é considerada essencial pelo governo para equilibrar as contas públicas
e garantir a revisão salarial anual aprovada no ano passado. O governo espera
recompor gradualmente a despesa com pessoal, adequando-a à Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Conforme o Relatório de Gestão
Fiscal (RGF) publicado em 30 de janeiro no Diário Oficial do Estado (DOE), a
folha (de ativos e inativos) já compromete 57,56% da Receita Corrente Líquida
(RCL) do Estado). Esse percentual supera em 8,56 pontos o limite máximo de 49%
estabelecido pela LRF, o que coloca o estado em uma situação de alerta.
Em reportagem publicada em
fevereiro pela Tribuna do Norte, o secretário de Administração do Estado, Pedro
Lopes, afirmou que o reajuste, que beneficia 65.828 servidores, representará um
desembolso mensal de R$ 39 milhões.
Tribuna do Norte
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