No entanto, o ministro do TCU, Augusto Nardes, suspendeu, em 17 de janeiro, parte dos recursos do programa. O plenário da Corte seguiu Nardes em decisão cautelar, mas falta um veredito definitivo ainda.
Eles seguiram orientação da área técnica da Corte, que entendeu que os recursos
não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, mas, sim, em fundos privados,
o que impediria a utilização.
Isso porque parte
significativa dos recursos para financiar o Pé-de-Meia vêm do Fundo de Custeio
e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para
Estudantes do Ensino Médio (Fipem), que é privado, administrado pela Caixa
Econômica, após autorização legal, no começo de 2024, e que é abastecido por
outros, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de
Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).
O programa prevê uma bolsa
mensal de R$ 200 para estudantes do ensino médio e R$ 1.000 a cada virada de
ano, se eles cumprirem determinados requisitos. No planejamento, a estimativa é
que o Pé-de-Meia alcance quatro milhões de alunos da rede pública neste ano. O
governo planeja ir ao STF caso o TCU suspenda, por definitivo, os recursos.
Tribuna do Norte
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