O relatório cita que o déficit é resultado da diferença registrada entre a
necessidade financeira total, de R$ 2.104.558.358,03 e a cota autorizada
normal, de R$ 1.965.015.229,81, e “indica uma possível falta de recursos para a
execução total do orçamento”. A necessidade financeira total representa o
montante que foi estimado como necessário para cobrir todas as despesas
previstas pela Sesap ao longo do ano, enquanto a cota autorizada normal é o
valor autorizado pelo governo para cobrir essas despesas.
Ao ser questionada sobre os
impactos do déficit, a Secretaria afirmou apenas que “segue realizando o
trabalho de equalização das contas, em permanente negociação com fornecedores e
prestadores de serviços, mantendo todos os serviços à população em pleno funcionamento,
serviços esses que vêm passando por franca expansão e qualificação desde 2019”.
De acordo com a Sesap, a situação deficitária tem relação com a diminuição da
alíquota modal do ICMS e com as leis federais 192 e 194, de 2022, que geraram
“impacto direto em áreas prioritárias, como a saúde”.
As legislações citadas pela pasta entraram em vigor em 2022 e estabeleciam
justamente a redução da alíquota do ICMS em todo o País. O relatório da Sesap
aponta, ainda, recuo de 11,86% no número de cirurgias eletivas realizadas no
ano passado no Estado em comparação com 2023 (foram 13.300 cirurgias em 2024 e
15.090 no ano anterior). Sobre a questão, a Sesap informou que “o relatório
anual de gestão encontra-se em processo de construção e que, diante disso, os
dados citados não fazem jus ao quadro real”.
De acordo com a pasta, as cirurgias eletivas “não registraram queda e sim um
aumento, tendo sido executadas apenas nos hospitais sob gestão da Sesap, 16.284
cirurgias, número recorde na série histórica, que ultrapassa o recorde anterior
de 13.081 registradas em 2023”. A Secretaria também rebateu os números sobre
procedimentos de alta complexidade apresentados no relatório. De acordo com o
documento, foram 66.689 procedimentos em 2024. A Sesap detalhou que foram
89.605 procedimentos.
“Conforme dados atualizados pelo Ministério da Saúde na segunda semana de
janeiro, o RN alcançou a liderança nacional de execução da alta complexidade
com base na população”, afirmou a Sesap. Outras informações presentes no
relatório apontam que o resultado de alguns indicadores ficou aquém da meta
estabelecida pela pasta. Um desses indicadores é o da vacinação para crianças
menores de dois anos, cuja meta era de 70%. O resultado alcançado, no entanto,
foi de 40,11%.
A Sesap respondeu que em 2024 a vacinação “manteve a tendência de crescimento
da cobertura registrada nos anos recentes, após as mudanças de condução da
política do Programa Nacional de Imunizações”. Ainda segundo a Secretaria, “no
ano passado, o Estado alcançou um aumento na aplicação de 18 das 19 vacinas do
calendário vacinal, com destaque para os desempenhos das vacinas para BCG,
hepatite B, pneumo 10 e meningo C, todas superando os 90% de cobertura vacinal,
com a BCG alcançando 99,43% do público-alvo. A pasta disse que “os números
refletem o trabalho conduzido pela Sesap, em parceria com os municípios, para
incremento das coberturas vacinais”.
Já na Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal), até o início desta semana, houve o reconhecimento de mais de R$ 74 milhões em dívidas. Os valores foram publicados em edições do Diário Oficial do Município (DOM) e reconhecidos pela secretária interina da pasta, Rayane Araújo. As dívidas, conforme as publicações, são referentes à gestão executiva anterior, encerrada em 31 de dezembro de 2024. A reportagem procurou a SMS Natal para obter um esclarecimento em torno da questão, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Tribuna do Norte
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