“A possibilidade de remarcar o
teste em discussão corrobora, sobretudo, com o direito à saúde, pois é
inadmissível pôr em risco a vida intrauterina e da gestante devido a esforço
físico exaustivo e incompatível”, justificou Cristiane.
Também foi aprovado o projeto
de lei que institui a semana estadual para conscientização e prevenção ao HPV –
Papilomavírus Humano. Proposta pelo deputado Taveira Júnior (União), prevê a
realização de palestras, oficinas e outras atividades visando conscientizar a
população do RN sobre a importância da vacinação para conferir a imunidade
contra o HPV – Papiloma Vírus Humano.
“Destaco a importância dessas
atividades para o combate à doença, uma infecção sexualmente transmissível de
alta prevalência e o grande desconhecimento da população sobre a importância da
vacinação”, explicou.
De iniciativa do deputado Dr.
Kerginaldo (PSDB), foi aprovada por unanimidade o projeto de lei que determina
a divulgação de canais de reclamação, denúncia e sugestão em estabelecimentos
de saúde, no RN.
Outros projetos de lei reconhecendo entidades como utilidade pública, patrimônio histórico, cultural, material e imaterial e instituindo datas no calendário oficial de eventos do Estado foram aprovados pelos deputados Galeno Torquato (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Vivaldo Costa (PV) e Hermano Morais (PV), que também é presidente da CCJ. Todos os projetos seguem a tramitação legal da Casa Legislativa até chegar em plenário para apreciação e aprovação dos deputados.
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