O Governo do Estado conseguiu pactuar R$ 448.679.265,82 na primeira etapa do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do RN (Novo Refis 2023). O valor corresponde a, aproximadamente, 30% da expectativa de arrecadação anunciada quando o programa iniciou. O programa foi estendido até o próximo dia 30 de novembro e, segundo a divulgação parcial, já entrou no caixa do Governo R$ 239.346.226,65 em pagamentos negociados.
A iniciativa acontece no âmbito da Secretaria Estadual da Fazenda-SEFAZ, para
débitos tributários (ICMS, ITCD) e da Procuradoria Geral do Estado-PGE para
débitos não-tributários (IPVA, DÍVIDA ATIVA).
Somente da Dívida Ativa (PGE/RN), foram realizadas mais de 14 mil negociações,
que envolveram uma dívida total consolidada na ordem de R$ 250 milhões de
reais, permitindo uma arrecadação imediata superior a R$ 18 milhões. “A
avaliação é positiva para um programa que teve uma vigência curta de apenas 40
dias. A meta era que a PGE negociasse pelo menos R$ 90 milhões e superamos essa
expectativa. Teremos mais 30 dias, uma oportunidade do contribuinte tentar
fazer sua negociação e naturalmente isso vai representar também um aumento da
arrecadação”, declarou o Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa,
Renan Maia.
A maior parte das 14.396 negociações da PGE ocorreu em Natal. Foram mais de
10.300 na capital, seguida de Mossoró (2.617), Caicó (831) e Pau dos Ferros
(571). Apesar do IPVA representar a maior parte dos débitos negociados, o ICMS
foi responsável pela maior arrecadação na Procuradora, totalizando R$ 117,8
milhões.
“O crédito é recuperado pela Procuradoria e disponibilizado pelo Tesouro
Estadual. Naturalmente, vai ser utilizado dentro do orçamento nas prioridades
que o governo eleger”, afirma o procurador.
A PGE não divulgou a meta para a segunda fase do Refis. Segundo Renan Maia,
juntamente com a Sefaz, a primeira etapa será avaliada. As estimativas da
Fazenda Estadual eram de triplicar o número de adesões registradas no Super
Refis, de 2020, que chegou a negociar mais de R$ 500 milhões. Também planejava
receber R$ 400 milhões somente em pagamentos à vista, considerando os descontos
previstos.
A Secretaria da Fazenda também divulgou os números parciais sob sua gerência
apontando R$ 319.712.731,82 negociados e R$ 221.268.265,45 já recebidos. Da
mesma forma que na PGE, o ICMS corresponde à maior parte dos débitos pactuados:
R$ 315.886.101,82.
A pasta não se pronunciou sobre o balanço parcial. De acordo com sua assessoria
de imprensa, o titular, secretário Carlos Eduardo Xavier está em viagem.
Os contribuintes que tenham débitos tributários, de ICMS, IPVA e ITCD, e não
tributários, de multas diversas inscritas na Dívida Ativa, ainda poderão
aproveitar os descontos de até 99% sobre juros e multas até o final deste mês
de novembro.
Para os débitos de ITCD, além da redução sobre juros e multa, há uma redução de
50% do próprio imposto, permitindo-se a adesão até 27/12/2023, desde que os
débitos tenham sido lançados até essa mesma data. Esta oportunidade se estende
a todos os contribuintes, mesmo aqueles que não possuem débitos pendentes, já
que permite o pagamento do ITCD com uma redução de 50% no valor do imposto,
sendo pago à vista. Para as multas, juros e acréscimos legais há um desconto de
99%, também para pagamento à vista, e de 90% para parcelamento em até 10 vezes.
Na Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN), os pedidos de
adesão podem ser feitos pela página https://uvt.set.rn.gov.br/#/home.
Informações pelo call center da Fazenda Estadual 84 32087880. Os contribuintes
têm a opção de realizar suas adesões de forma presencial nas unidades físicas
do órgão, localizadas nos bairros de Petrópolis e Candelária, ou pela internet,
utilizando o site oficial da PGE-RN (www.pge.rn.gov.br),
ou através do WhatsApp número (84) 99933-3753. Consultas e dúvidas podem ser
feitas no site da Unidade Virtual de Tributação (https://uvt.set.rn.gov.br/) e pelo
Whatsapp (84) 3232-2190.
Números
Valor negociado:
R$ 448.679.265,82
PGE: R$ 128,9 milhões
SEFAZ: R$ 319,7 milhões
Valor pago à vista:
R$ 239.346.226,65
PGE: R$ 18 milhões
SEFAZ: R$ 221,2 milhões
Tribuna do Norte
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