A maioria da bancada do Rio
Grande do Norte – seis deputados -, votou favoravelmente às alterações
promovidas no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal,
com o voto contrário dos deputados Fernando Mineiro e Natália Bonavides, filiados
ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Os deputados federais Benes
Leocádio (União), General Girão (PL), João Maia (PL), Paulinho Freire (União),
Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL) votaram a favor das mudanças no
Código Penal. Para o deputado federal Benes Leocádio “somente punições severas
são capazes de afastar a impunidade de quem faz crimes como roubo ou furto de
aparelho celular, por exemplo, valer a pena”.
Segundo Leocádio, os registros
de roubo e furto de celular totalizaram 999.223 ocorrências em todo o país ano
passado. “Em outras palavras, ao menos 2.737 aparelhos foram, em média,
subtraídos diariamente no Brasil”.
O deputado federal General
Girão questionou o posicionamento de partidos esquerdistas: “É claro que a
turma da esquerda, que tem bandidos de estimação, tinha que ser contra. PT,
PSOL, PC do B, PV e REDE votaram, mais uma vez, contra a população brasileira e
em favor da bandidagem”.
Girão foi além: “É mais um
escárnio dessa turma. Alguém lembra quem falou que quem rojuba celula não
merece ser preso?”
Já o deputado Sargento
Gonçalves disse, durante a votação do projeto na terça-feira (31/10), que não
chegou à Câmara “para defender bandido. Cheguei aqui para proteger, para
defender os interesses de milhões de brasileiros cidadãos pobres que saem às 4
horas da madrugada para pegar um ônibus, compraram um aparelho de telefone
celular em 20 vezes e têm esse aparelho levado por um criminoso que muitas
vezes ainda tira também a vida desse cidadão”.
Sargento Gonçalves questionou
o discurso esquerdista, afirmando que, “p primeiramente, à Esquerda que
respeite o pobre. Pobreza não tem nada a ver com desonestidade. Eu sou prova
disso. Eu sou filho de um agricultor que veio do interior da Paraíba e tenho
orgulho de dizer que meu pai me ensinou bons valores. Nunca me ensinou a
roubar, nunca me ensinou que eu precisava roubar para conseguir sobreviver,
mesmo que fosse para comer. Eu estudei em escola pública a vida toda. No
segundo grau, fui servente de pedreiro e fazia, à noite, o segundo grau em
escola pública, mas nunca precisei roubar para sobreviver. Eu tenho transmitido
estes ensinamentos às minhas filhas. Portanto, respeitem os pobres”.
Gonçalves afirmou, no plenário
da Câmara, que “vingança é diferente de justiça. É verdade: vingança é o que a
Esquerda tem feito quando diz “sem anistia” para uma senhorinha que entrou aqui
(referência às invasões de 8 de janeiro). Ela vai pegar 15 anos de cadeia.
Neste caso, não existe dosimetria: são 15 anos de cadeia. Porém, para o sujeito
que rouba o cidadão que sai às 4 da manhã para trabalhar, nobres deputados,
existe dosimetria”.
O Sargento Gonçalves arguiu
que “impunidade gera violência. Na ordem inversa, eu duvido de que um
sujeitozinho, uma criancinha bote o dedo na tomada duas vezes. Ela bota uma
vez. Se tomar um choque, não bota novamente. Portanto, se o cidadão souber que
ele será punido, não vai voltar a cometer crimes”.
Projeto de Lei amplia pena prevista no código
penal
O texto aprovado para aumento
de penas e mudanças no Código Penal é um substitutivo do deputado Alfredo
Gaspar (União-AL) para o Projeto de Lei 3780/23, do deputado Kim Kataguiri
(União-SP) e outros. A pena geral de furto passa de reclusão de 1 a 4 anos para
2 a 6 anos, aumentando-se da metade se o crime é praticado durante a noite.
No caso do furto qualificado,
cuja pena continua a mesma (2 a 8 anos), o relator incluiu novo caso: furto de
equipamento ou instalação prejudicando o funcionamento de serviços de
telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte
público. Nessa qualificação seria enquadrado, por exemplo, o furto de fiação
elétrica.
Já o furto por meio de fraude
com o uso de dispositivo eletrônico, os golpes virtuais, tem pena aumentada de
reclusão de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos.
O texto também aumenta as
penas de reclusão para outros furtos específicos:
veículo transportado a outro
estado ou para o exterior: de 3 a 8 anos para 4 a 10 anos; e gado e outros
animais de produção: 2 a 5 anos para 4 a 10 anos.
Alfredo Gaspar cria ainda
outros dois casos de furto com penas maiores: de animais domésticos, 4 a 10
anos; e de dispositivo eletrônico ou informático (celular, por exemplo), de 4 a
10 anos. “Mais de 1 milhão de celulares foram roubados das pessoas simples. A
legislação brasileira é muito branda quando se trata de proteger o patrimônio”,
afirmou o relator.
Contrário ao projeto, o
deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou o aumento de penas. “Vendem a ilusão
de que o aumento da pena desses crimes diminui a violência. Final da década dos
anos 90, 100 mil encarcerados. Hoje, 700 mil encarcerados. Isso aumentou a
sensação de segurança?”, questionou.
Quanto ao crime de roubo, a
pena geral de 4 a 10 anos passa para 6 a 10 anos, com aumento de 1/3 para duas
novas situações semelhantes à do furto: equipamentos ou instalações ligadas a
serviços públicos e roubo de dispositivo eletrônico ou informático.
Latrocínio
Quando o roubo ocorrer com violência e dela resultar lesão grave, a pena atual
de 7 a 18 anos passará para 16 a 24 anos se o projeto virar lei. No caso do
latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), o condenado pode pegar de 24 a
30 anos. Hoje a pena é de 20 a 30 anos.
“Meu avô foi vítima de
latrocínio e em homenagem a ele eu quero deixar este projeto. Não é pobre que
rouba, não. É mau-caráter que rouba, principalmente os mais pobres”, afirmou
Kim Kataguiri.
Para o deputado Helder Salomão
(PT-ES), o projeto cria uma equiparação entre penas de crimes contra o
patrimônio e de crimes contra a vida. “É preciso que haja o combate à
impunidade, mas o aumento de pena não é a solução para o aumento da
criminalidade no País”, afirmou.
O crime de receptação de coisa
obtida por meio de um crime, que é quando alguém recebe para revender o bem,
por exemplo, passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos.
Votação da bancada do RN
Voto Sim
Benes Leocádio (União)
General Girão (PL)
João Maia (PL)
Paulinho Freire (União)
Robinson Faria (PL)
Sargento Gonçalves (PL)
Voto Não
Fernando Mineiro (PT)
Natália Bonavides (PT)
Fonte – Agência Senado
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