Galeão, Viracopos e BRs: o que o governo quer fazer com as concessões que fracassaram

A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de alavancar a infraestrutura nacional esbarra, antes, em um problema: as concessões fracassadas de rodovias, ferrovias e aeroportos que se arrastam há anos sem solução. A maior parte dos nove casos em discussão atualmente em Brasília foi concedida durante o governo da petista Dilma Rousseff, incluindo os aeroportos de Viracopos, em Campinas (SP), e do Galeão, no Rio.

A lista de concessões com problemas inclui ainda as rodovias BR-040 entre Minas e o Distrito Federal, BR-163 no Mato Grosso do Sul, BR 101 entre Espírito Santo e Bahia, BRs 060, 153 e 262 entre DF, Goiás e MG, a BR-101 no Rio de Janeiro e as BRs 116 e 324, na Bahia, além das estaduais BA-526 e BA 528, no mesmo Estado. A ferrovia Malha Oeste, entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, também está em processo de devolução.

A via da relicitação, um processo de devolução amigável de concessões aprovado pelo Congresso em 2017, tem se mostrado ineficaz, e o governo discute com as empresas formas de resolver os imbróglios por meio da repactuação dos acordos com ou sem manutenção dos atuais operadores. A relicitação permite que o contrato de concessão de infraestrutura seja extinto e que o governo federal estabeleça novas condições para celebrar uma nova parceria, por meio de outra licitação. Isso acontece quando os requisitos previstos entre setor público e privado para a concessão não estão sendo atendidas, caso da falta de investimentos, por exemplo, em rodovias ou aeroportos. As etapas burocráticas da relicitação fazem o processo levar anos.

Empresas que devolvem as concessões ao aderir a relicitação recebem indenização pelos investimentos realizados e o pagamento pode ser feito pelo novo operador que vencer o leilão de relicitação. Isso torna o processo mais vantajoso para as concessionárias, que poderiam correr o risco de perder a operação, de toda forma, através de um processo de caducidade solicitado pelo poder público -- no qual a indenização entraria em uma fila de precatórios a ser paga pelo estado. Multas aplicadas por órgãos de controle à empresa que possui a concessão, pelo não cumprimento de obrigações do contrato, são descontadas do valor a ser indenizado.

Desde que foi aprovado, o instrumento da relicitação só chegou ao fim uma vez: com a mudança da operação do aeroporto São Gonçalo do Amarante, há um mês. O outro caso bem-sucedido driblou o caminho da relicitação: a responsabilidade pela BR-163 no Mato Grosso passou das mãos do setor privado (Concessionária Rota do Oeste) para as do governo estadual, também neste ano, após muita discussão.

A demora para a conclusão do processo de relicitação e o caminho tortuoso até chegar em uma solução fazem o governo buscar outras formas de destravar a situação das concessões problemáticas. São casos em que a receita das concessionárias ficou frustrada, em parte pelas condições dos leilões estabelecidas no governo Dilma, pela euforia do setor privado e pela crise econômica que atingiu o país e o setor a partir de 2014. Com isso, as empresas não conseguem cumprir o investimento estabelecido nos contratos — o que faz as multas aplicadas se acumularem e compromete a qualidade do serviço oferecido à população.