O presidente Jair Bolsonaro
(PL) prepara um decreto para ampliar os direitos dos policiais. A categoria é
uma das principais bases eleitorais do chefe do Executivo, que pretende
disputar a reeleição em outubro. O texto criará o programa "PraViver"
e deve trazer garantias de "direitos humanos" e
"retaguarda" social, jurídica e de saúde para profissionais de
segurança pública e seus familiares.
O decreto ainda será
complementado por projeto de lei de autoria das deputadas Major Fabiana
(PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP) que prevê a destinação de emendas
parlamentares para o programa.O "PraViver é capitaneado pelo Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, em
conjunto com o Ministério da Justiça, liderado por Anderson Torres. A Casa
Civil, do ministro Ciro Nogueira, a pasta da Cidadania, de João Roma, e a
Secretaria de Governo, da ministra Flávia Arruda, também se envolveram na
elaboração do decreto.
Os eixos principais da ação são direito à vida e à personalidade liberdades
individuais, direitos culturais, direitos sociais e defesa da dignidade. Os
recursos para o programa virão do orçamento dos ministérios de Damares Alves e
Anderson Torres, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo
Nacional de Direitos Difusos e de emendas parlamentares.
No texto do projeto de lei que complementa o decreto, as parlamentares afirmam
que o programa deixa de tratar os policiais apenas como garantidores de
direitos humanos e passa a reconhecer os profissionais da segurança pública
como sujeitos desses direitos.
Segundo Zambelli, a matéria foi apresentada a Bolsonaro nesta quinta-feira, 10.
"Esse projeto não só cria um rubrica no Orçamento para parlamentares
poderem mandar emenda federal, emenda impositiva, como também o próprio governo
poder determinar valores que sejam enviados para seguranças públicas dos
Estados através de projetos específicos para cuidar dos policiais vitimados e
de suas famílias", disse a deputada.
Durante a gestão de Sergio Moro (Podemos) no Ministério da Justiça, o governo
federal tentou aprovar o chamado "excludente de ilicitude", que
livraria agentes de segurança de punição por mortes em operações em caso de
"forte emoção". A medida articulada desta vez menciona
"retaguarda jurídica", mas sem fornecer detalhes do que seria essa
proteção.
O novo programa prevê a elaboração de estudos para aprimorar políticas públicas
para os policiais e de indicadores quantitativos e qualitativos de
acompanhamento, monitoramento e avaliação das diretrizes nacionais. Também cita
a criação de uma ouvidoria de direitos humanos para os profissionais e a
produção de dados sobre mortes, lesões e doenças graves sofridas pelos agentes
no exercício ou em decorrência da profissão.
Em ano eleitoral, o governo tem feito um esforço para impulsionar a pauta de
costumes no Congresso e agradar a categorias que fazem parte da base. Nesta
quinta-feira, 10, a Câmara aprovou uma Medida Provisória editada por Bolsonaro
que cria linhas de crédito com juros baixos para profissionais de segurança
pública financiarem a casa própria.
O programa, batizado de "Habite Seguro", contempla carreiras da
Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária
Federal (PRF), além de agentes penais, bombeiros, agentes penitenciários,
peritos e guardas municipais que ganham até R$ 7 mil por mês.
No Orçamento de 2022, Bolsonaro negociou com o Congresso a inclusão de R$ 1,7
bilhão para reajuste salarial de servidores públicos. A peça orçamentária,
aprovada em dezembro pelos parlamentares e sancionada em janeiro pelo
Executivo, não especifica quais categorias do funcionalismo poderiam ser
beneficiadas, mas Bolsonaro chegou a prometer a verba para aumento da
remuneração de policiais federais. O destino do valor contudo, ainda está
indefinido, diante da insatisfação de outras categorias, que ameaçaram entrar
em greve.
Nenhum comentário:
Postar um comentário