O que Brasil vai prometer e exigir na conferência sobre mudança climática

O Brasil chega à mesa de negociações da COP26, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, com uma missão difícil: tentar reduzir o impacto da imagem negativa criada pela política ambiental do governo Jair Bolsonaro e, ao mesmo tempo, cobrar mais financiamento de países ricos a nações em desenvolvimento.

Lideranças de mais de cem países vão se reunir em Glasgow, na Escócia, para discutir novos compromissos para garantir a meta do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura média da Terra em 1,5°C. O Brasil tende a ser alvo de pressões por causa da aceleração do desmatamento desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência.

Enquanto o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, o premiê do Reino Unido, Boris Johnson, e diversas outras lideranças estarão presentes ao menos para a abertura da COP26 ou o final dos trabalhos, o presidente brasileiro não vai comparecer à conferência. A delegação vai ser liderada pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.

O Brasil vai apresentar como compromisso reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025, em 43% até 2030 e vai oficializar o objetivo de antecipar em 10 anos, de 2060 para 2050, a neutralidade de carbono no país - quando todas as emissões são reduzidas ao máximo e as restantes são compensadas, por exemplo, com tecnologia de captura de carbono da atmosfera.

A outra promessa, já adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro na Cúpula do Clima nos Estados Unidos, em abril, é zerar o desmatamento ilegal até 2030.

"Nosso propósito é atuar de maneira construtiva, queremos chegar a entendimentos. Não queremos assumir a responsabilidade de um fracasso de Glasgow. Temos dito isso aos britânicos", disse à BBC News Brasil um dos integrantes da delegação brasileira na COP26.

Segundo essa fonte, o Brasil não vai emperrar as negociações, mas também não irá aderir a metas de redução de emissões em setores específicos da economia, como corte da emissão de metano na pecuária, promoção de um menor consumo de carne, ou prazo para transição de carro à gasolina para carro elétrico - compromissos que a União Europeia e o Reino Unido defendem.

O peso da imagem negativa

A dificuldade da delegação brasileira será convencer os demais países sobre a seriedade de seus compromissos ambientais, diante de dois anos consecutivos de aumentos no desmatamento da Amazônia.

Dados mostram que, no governo Bolsonaro, em 2020, o número de focos de incêndios em todo o território foi o maior em 10 anos; o volume de emissões de carbono em 2019 foi o maior em 13 anos, e o desmatamento da Amazônia atingiu o maior patamar desde 2008.

"Existe uma guerra contra o meio ambiente em curso no Brasil e vai ser difícil esperar que governos, negociadores, empresas, investidores acreditem em uma mudança radical de postura do governo brasileiro no último ano de mandato do presidente Bolsonaro frente ao que aconteceu nesses últimos anos", diz o pesquisador e ambientalista Carlos Rittl, especialista em política pública da Rain Forest Foundation, ONG ambiental da Noruega.

Integrantes da comitiva brasileira ouvidos pela BBC News Brasil classificaram o ambiente de negociação na COP26 como "mais complexo", "mais difícil" e "mais duro" para o Brasil, na comparação com conferências anteriores.

Mas os negociadores apostam em tentar demonstrar que, neste ano, principalmente após a saída do ministro Ricardo Salles do Meio Ambiente, o governo mudou de postura para adotar medidas de combate ao desmatamento.

"Não é simples, mas queremos procurar, na medida do possível, desfazer a percepção a nosso ver hoje equivocada - e eu sublinho hoje - de que nós não reconhecemos que existe um problema de desmatamento e que também não estamos tomando medidas concretas para conter o desmatamento", disse um dos negociadores brasileiros à BBC News Brasil.

Como evidência de um resultado preliminar dessa "nova postura" do governo, serão mostrados dados de redução do desmatamento em agosto e setembro desse ano frente ao ano passado. No entanto, especialistas dizem que isso não é suficiente para apontar uma trajetória de queda.

"Todos os índices ambientais de clima no Brasil pioraram nos últimos dois anos e meio. As emissões aumentaram por dois anos consecutivos, o desmatamento na Amazônia aumentou por dois anos, os incêndios aumentaram dois anos seguidos, as invasões de terras públicas também", destacou Marcio Astrini, secretário-geral do Observatório do Clima.

E o que o Brasil vai cobrar na COP26

A principal cobrança do Brasil será que países ricos definam regras claras para pagar os US$100 bilhões por ano prometidos a nações em desenvolvimento para projetos relacionados à contenção das mudanças climáticas. Para o Brasil, o governo quer ao menos US$ 10 bilhões em financiamento externo.

Os US$ 100 bi deveriam ser pagos todo ano de 2020 a 2025. Mas os países desenvolvidos já não cumpriram a meta de 2020 e faltam mecanismos que definam onde os recursos podem ser depositados e o formato de escolha dos projetos contemplados.

Em comunicado sobre a COP26 distribuído ao corpo diplomático brasileiro, a que a BBC News Brasil teve acesso, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirma que cortar emissões em alguns setores da economia, sem compensações, seria "economicamente inviável".

"Nós reconhecemos a necessidade de a meta global de neutralidade de emissões ser alcançada o quanto antes. No entanto, mitigar as emissões de algumas atividades é economicamente inviável ou fisicamente impossível no curto prazo", escreveu o ministro.

"A redução imediata em alguns setores pode encarecer a energia e gerar escassez, tornando alguns serviços, produtos e, especialmente alimentos, mais caros pelo mundo."

Segundo especialistas, esse discurso do ministro do Meio Ambiente indica que o Brasil vai se fiar à posição de grande produtor de alimentos, essencial para o abastecimento mundial, para reforçar a demanda por compensações dos países ricos à redução de emissões.

"O Brasil vai se empenhar em cobrar financiamento dos países desenvolvidos para países em desenvolvimento. Por duas razões: primeiro porque é legítimo países em desenvolvimento pedirem essa ajuda e porque o Brasil sabe que esse é o calcanhar de Aquiles das nações ricas", avalia Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

"O Brasil e outros países em desenvolvimento podem dizer: 'eu não cumpri isso, mas você também não fez sua parte'", completa.

Ambientalistas concordam que os países ricos precisam assumir a responsabilidade de financiar o impacto climático em nações pobres e devem pagar os US$ 100 bilhões anuais, mas alertam que o Brasil pode acabar se beneficiando pouco desses recursos, porque a atual política ambiental do governo desperta desconfiança.

"Essa é uma COP em que financiamento é assunto importante. Espera-se que todos saiam da conferência sabendo de onde virão os US$ 100 bilhões por ano prometidos para apoiar países em desenvolvimento. Mas, definitivamente, esse recurso não vai ser destinado a quem caminha na direção contrária da conferência", disse Carlos Rittl, especialista em política pública da Rain Forest Foundation, ONG ambiental da Noruega.

Crédito de carbono

Outro pleito do Brasil será a regulamentação do mercado de crédito de carbono. A ideia é que um país que exceda suas metas em determinado setor possa vender o excedente em forma de "crédito" para nações que não estejam alcançando as próprias metas.

A expectativa é que o Brasil defenda, durante a COP26, que créditos antigos de carbono produzidos pela indústria brasileira nos anos seguintes à assinatura do Protocolo de Kyoto, em 1997, possam ser negociados e reaproveitados. A validade desses créditos iria só até 2020, já que havia ficado estabelecido que a regulamentação do Acordo de Paris, assinado em 2015, estabeleceria novas regras para esses títulos.

"Esses créditos foram gerados sob um regime e agora esse regime mudou. A data de novo regime era 2020. Desde o Acordo de Paris, já se sabia que os créditos de Kyoto não seriam mais aceitos", explicou Marcio Astrini, do Observatório do Clima,

"Mas a indústria brasileira tem muitos desses créditos que não chegaram a ser negociados e é um pleito dessas empresas tentar reaproveitar parte deles."

Promessas do Brasil são ambiciosas?

Ambientalistas criticam o texto da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, como é chamado o documento com compromissos climáticos que cada país submete à COP26. O Brasil havia apresentado uma NDC preliminar em 2015, antes da assinatura Acordo de Paris, que previa alcançar a neutralidade de emissões em 2060.

Em dezembro de 2020, submeteu uma NDC atualizada, incluindo um objetivo de curto prazo de reduzir em 37% as emissões até 2025 em relação aos níveis de 2005 e assumindo como meta a redução de 43% em 2030, o que antes era uma intenção. Ficou mantido no texto a neutralidade de carbono em 2060, mas posteriormente Bolsonaro disse, em discurso na Cúpula do Clima, nos Estados Unidos, que anteciparia a meta para 2050.

A redação da NDC foi amplamente criticada por ambientalistas por abrir brecha para a interpretação de que a neutralidade de carbono e as metas intermediárias de redução de emissões seriam condicionadas ao financiamento de países desenvolvidos. Isso porque a NDC revisada retirou do texto anterior trecho que dizia que o cumprimento das metas não dependiam de apoio internacional.

Além disso, como houve uma revisão técnica do total emissões no Brasil no ano base de 2005, o país poderá emitir de 200 milhões a 400 milhões de toneladas a mais de gás carbônico até 2030.