O INPC é a base da correção
anual do salário mínimo pelo governo. Se esse aumento previsto se confirmar e
não houver mudança no cálculo, o reajuste do salário mínimo em 2022 também será
maior que o estimado anteriormente.
Atualmente, o salário mínimo
está em R$ 1.100. Com a nova previsão para o INPC no acumulado de 2021, o valor subiria para R$ 1.200,1 no ano que vem. Esse
valor está R$ 31,1 acima da última
proposta oficial do governo para o salário mínimo em 2022, divulgada em agosto,
de R$ 1.169.
De acordo com informações do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o
salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das
quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). Correção
A Constituição determina que o
salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano
anterior.
Em 2021, porém, o salário
mínimo de R$ 1.100 não repôs a
inflação do ano passado. A correção aplicada pelo governo foi de
5,26%, mas a inflação medida pelo INPC somou 5,45%
no ano passado.
Para que não houvesse perda de
poder de compra, o valor do salário mínimo deveria ter sido reajustado para R$
1.101,95 neste ano.
Em agosto, o então secretário
especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, que deixou o
cargo recentemente, informou que a compensação dos R$ 2 devidos pelo
governo será feita no fim deste ano – quando for enviada a medida provisória
que corrigirá o salário mínimo em 2022.
Sem aumento real
Na proposta de orçamento de
2022 enviada pelo governo ao Congresso, está
prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na
estimativa do INPC.
Se isso for cumprido, não
haverá "ganho real", ou seja, o poder de compra de quem recebe
salário mínimo permanecerá inalterado.
A política de reajustes pela
inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou de 2011 a 2019, mas
nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo,
foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos
anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta,
somente a inflação serviu de base para o aumento.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste maior
para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os
benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do
governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2021
de aproximadamente R$ 355 milhões.
Deste modo, o reajuste de R$
31,1 a mais, em relação ao que consta na proposta de orçamento de 2022,
custaria cerca de R$ 11 bilhões adicionais.
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