Covid: Câmara aprova projeto que prevê dedução de IR a empresas que incentivarem pesquisas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que prevê a dedução do Imposto de Renda exercício 2021 a empresas que incentivarem pesquisas relacionadas a prevenção, controle, tratamento e mitigação da Covid-19.

Com a aprovação, o texto, apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), seguirá para o Senado.

A proposta institui o programa Pró Pesquisa Covid-19, que terá validade enquanto durar a pandemia e será financiado com o aumento do PIS, de 1% para 2%, e da Cofins, de 4% para 5%, nos casos de alienação de participações societárias.

Segundo o texto, a pessoa jurídica tributada com base no lucro real (receitas menos despesas) poderá deduzir do Imposto de Renda devido o total das doações feitas em espécie.

A dedução, no entanto:

não pode ultrapassar 30% do imposto devido, mas, se a empresa for das áreas de saúde ou medicamentos, o limite será de 50%;

deverá corresponder às doações em espécie efetuadas dentro do período de apuração trimestral ou anual do imposto;

não exclui ou reduz outros benefícios e deduções em vigor.

Outros pontos

O texto, relatado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), fixa também um limite de impacto orçamentário de R$ 400 milhões para 2021 e R$ 600 milhões em 2022.

O governo deverá informar quando este teto for atingido, segundo o texto.

A regulamentação dos recursos depositados para incentivar as pesquisas ficará a cargo do Ministério de Ciência e Tecnologia, que também emitirá um selo de "atuação cidadã" às empresas.