A 4ª Turma do Tribunal
Regional Federal (TRF) da 3ª Região condenou o deputado federal Paulo Pereira
da Silva (SD-SP), Paulinho da Força Sindical, à perda dos direitos políticos
por no mínimo cinco anos. A decisão é do dia 25 de maio e foi tomada em
processo por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Ampara ao
Trabalhador (FAT). Cabe recurso.
O G1 entrou
em contato com a assessoria do deputado e aguarda posicionamento.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF),
o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou a Fundação João
Donini sem licitação para ministrar cursos profissionalizantes para
desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT.
Na decisão, o tribunal afirma que a fundação "não
possuía, nem possui, nem de longe, finalidade educacional específica e adequada
aos propósitos do convênio firmado entre o Ministério do Trabalho e a entidade
sindical ré".
Segundo o MPF, além da suspensão dos direitos políticos
pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força e outros réus, incluindo o
responsável pela fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento
de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação,
proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
Os réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e
da precariedade das instalações para a realização dos cursos profissionalizantes
pela fundação contratada e “agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não
atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão”, diz a
decisão do TRF3.
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