O Governo do RN confirmou,
através de nota, que vai depositar nesta quarta-feira (21) uma parcela de R$ 4
mil para os servidores ativos, inativos e aposentados que recebem acima desse
valor. Inicialmente, a previsão era que essa parcela dos salários de maio fosse
paga na quinta-feira (22).
O montante que será depositado
nesta quarta soma o equivalente a R$ 88,2 milhões. Ainda de acordo com o
Governo, o complemento dos salários deste grupo será pago em breve, em data não
definida, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas.
Com o pagamento desta faixa
salarial somado aos vencimentos já depositados, desde 31 de maio, dos
servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos
próprios, além dos servidores que recebem até R$ 4 mil, o Governo depositou R$
272 milhões referente à folha de pagamento de maio.
Decisão judicial
Os desembargadores que compõem
o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por maioria de votos,
atenderam parcialmente a Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos
Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do RN (Sinsp/RN) e determinaram
que o governo do estado, bem como o Instituto de Previdência do RN (Ipern), corrijam monetariamente
os valores dos salários dos servidores pagos em atraso.
Por sua vez, o Estado, por
meio do seu secretário de Administração, contra-argumentou que existe uma
impossibilidade material temporária para o pagamento dos vencimentos dos
servidores até o último dia de cada mês. A justificativa é a frustração das
receitas, na ordem de R$ 83,2 milhões em comparação ao estimado no orçamento de
2016, bem como uma queda real na arrecadação, na ordem de R$ 202 milhões em
relação ao mesmo período do ano passado.
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