Presidente do TJRN anuncia fim de gratificações e adicional por tempo de serviço

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, anunciou oito medidas para cortar gastos no Judiciário potiguar. Caso aprovadas, as medidas serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para votação e, entre outras coisas, provocarão fim de gratificações, extinção do adicional de tempo de serviço e redução de contratos de terceirização. As medidas foram anunciadas hoje (9). Algumas das ações ainda deverão ser discutidas junto à Corte, mas não há a confirmação sobre quais precisam do aval dos demais desembargadores. Frankie Marcone

Cláudio Santos anuncia medidas para cortar gastos no Judiciário

Depois de exonerar 100 cargos comissionados e nomear outros 60, Cláudio Santos anunciou mais sete medidas: congelamento e absorção de gratificação de técnico de nível superior (GTNS); suspensão da concessão e do pagamento de gratificações de diretores de secretaria; extinção do adicional por tempo de serviço (ATS); substituição da gratificação dos servidores por "auxílio-alimentação" de mesmo valor; extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça; extinção de todas as gratificações de gabinete; e a redução nos contratos de terceirização vigentes.

Sobre a GTNS, o presidente do TJRN disse que pretende encaminhar projeto de lei à Assembleia para que ocorra o congelamento da gratificação, que atualmente corresponde a 100% dos vencimentos. Com isso, Cláudio Santos quer que a GTNS (que será transformada em 'vantagem pessoal nominalmente identificada') deixe de acompanhar o crescimento vegetativo da folha.

Outro benefício que também se transformará em vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) é o adicional por tempo de serviço dos servidores que já recebem o benefício. Variando entre 1% e 30%, o benefício atinge todos os servidores do Judiciário, com exceção dos juízes e desembargadores, será congelado para os que já recebem os valores, ficando extinto o pagamento aos servidores que ingressarem futuramente no Poder.

Para os oficiais de Justiça, más notícias. O presidente do TJRN pretende encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa para extinguir as gratificações por atividade externa (GAE) e transporte (GT), "mantendo a irredutibilidade dos vencimentos".

No caso das gratificações que são concedidas livremente pela Presidência do TJRN ao servidores que atuam no gabinete também serão extintas. O objetivo é economizar R$ 502 mil por mês somente com a medida, Valor aproximado ao que pretende ser economizado com a redução nos contratos terceirizados que serão revisados pelo Judiciário. 

Atualmente, o TJRN gasta R$ 2.149.401,26 por mês com serviços terceirizados de vigilância, garçons, ascensoristas, serventes, serviços de reprografia, recepção, telefonistas, assistentes administrativos, técnicos de suporte, engenheiros, além da locação de veículos. Cláudio Santos quer reduzir em até 25% os valores, chegando a uma economia mensal de R$ 536.625,35.

Ainda não há uma data confirmada para o encaminhamento dos projetos à Assembleia Legislativa ou discussão das medidas junto aos demais desembargadores.

Tribuna do Norte