Os servidores públicos da Prefeitura do Assú que têm direito ao abono salarial ou aos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) não precisarão dirigir-se duas vezes à rede bancária para receber os vencimentos correspondentes à folha de julho em curso e o citado benefício social. É o que transmite o secretário municipal de Administração, Francisco das Chagas Soares. “É mais uma forma de garantir comodidade, praticidade e conforto aos funcionários”, declarou ele.
A secretaria de Administração manteve entendimento com a gerência da agência do Banco do Brasil, por meio da qual se processa o desembolso mensal dos servidores, e esta encaminhou a relação nominal dos funcionários que terão direito ao abono e rendimentos do Pasep. “O que houve foi que, no contracheque de pagamento do mês de julho, cada um desses servidores estará recebendo, além de seu salário mensal, o valor a que tem direito do Pasep”, explicou Francisco Soares. Conforme o calendário de pagamento municipal a folha de julho será liberada quinta (29) e sexta-feira (30) próximas.
Folha de pagamento é superior a R$ 194 mil
A secretaria de Administração manteve entendimento com a gerência da agência do Banco do Brasil, por meio da qual se processa o desembolso mensal dos servidores, e esta encaminhou a relação nominal dos funcionários que terão direito ao abono e rendimentos do Pasep. “O que houve foi que, no contracheque de pagamento do mês de julho, cada um desses servidores estará recebendo, além de seu salário mensal, o valor a que tem direito do Pasep”, explicou Francisco Soares. Conforme o calendário de pagamento municipal a folha de julho será liberada quinta (29) e sexta-feira (30) próximas.
Folha de pagamento é superior a R$ 194 mil
Ainda de acordo com a informação fornecida pelo secretário municipal de Administração o pagamento do abono e rendimentos do Pasep beneficiará um total de 437 servidores da Prefeitura do Assú. “A grande maioria desse pessoal terá direito ao valor do abono, que é equivalente ao salário mínimo atual – R$ 510,00”, ressaltou Francisco Soares. Somente com este compromisso a folha de pagamento representará a importância de R$ 194.238,64. A medida mereceu toda a concordância do prefeito Ivan Lopes Júnior. “O prefeito foi sensível por entender que os servidores serão contemplados”, disse.
O que é
O que é
O Pasep foi instituído em 1970 com o objetivo de propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes. Em 1988, o Artigo 239 da Constituição Federal definiu novas regras para a destinação dos recursos arrecadados, os quais deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para custear o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e para fomentar o setor produtivo, ao ser utilizado por instituições financeiras em aplicações através de linhas de crédito especiais do FAT.
A partir de 1989, aqueles participantes cadastrados até a promulgação da Constituição Federal, ou seja, até 4 de outubro de 1988, continuam a receber seus rendimentos sobre o saldo existente (resultante da acumulação das distribuições do Pasep) e os cadastrados após essa data não possuem saldo, podendo receber apenas o abono salarial, caso se tenham direito ao mesmo. Todos os anos, no início do exercício contábil do Pasep, em 1º de julho, o valor existente é atualizado por índice definido pelo Ministério da Fazenda e as contas individuais dos participantes que têm saldo apresentam um percentual que pode ser sacado. Esse percentual é denominado rendimentos e pode ser sacado. Caso não haja o saque, os rendimentos são incorporados ao saldo total no dia 1º de julho do ano seguinte.
Lúcio Flávio Medeiros da Fonseca
Secretaria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal do Assú
Telefone (84) 9106-1440
comunicacao@prefeituradoassu.com.br
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