PUBLICADAS RESOLUÇÕES REFERENTES À CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Através de resoluções publicadas por intermédio do Diário Oficial do Município (DOM) de quinta-feira, dia 23, foram deflagrados os preparativos para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Assú. A Resolução nº 01, de 10 de julho, dispôs sobre a composição da comissão organizadora do evento. Assinada pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antonia Ranicarla da Costa, a medida designa os integrantes do comitê organizador.

Os coordenadores são Quézia Patrícia Albano, da Associação dos Moradores dos Bairros Frutilândia I e II e Fulô do Mato; e, João Batista Belarmino, do Projeto Janduís. Os membros natos são a própria Ranicarla da Costa; Izabel Gardênia de Souza, vice-presidente do Conselho Municipal; e, Cimária Gurjão Morais de Paiva, secretária municipal de Desenvolvimento Social.

Para organizar os setores de orçamento e finanças foram designados: Izabel Gardênia, Comissão de Orçamento e Finanças; Antonio Gutemberg Ribeiro, Comissão de Mobilização e Formação; Fábio Lourenço da Silva, Comissão de Logística. Alexandre Douglas de Souza exercerá o posto de secretário executivo da Conferência Municipal. Já a Resolução nº 03, também do dia 10, oficializou a convocação das entidades a se habilitarem a compor o Fórum Permanente Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para obterem a habilitação as entidades necessitarão preencher os seguintes critérios: estar em atividade e com cadastro ativo a mais de um ano no Conselho Municipal; que optem espontaneamente a participar do Fórum; que assinem o termo de adesão ao Fórum; e, que concordem e ratifiquem a Carta de Princípios do Fórum.

As entidades interessadas devem encaminhar seus representantes legalmente durante a cerimônia de instalação e aprovação da Carta de Princípios, a realizar-se no dia 3 de agosto, a partir de 19h, no plenário da Câmara Municipal do Assú. Ainda por meio do Diário Oficial se deu a veiculação do Regimento Interno da Conferência Municipal cuja programação está definida para os dias 5 e 6 de agosto, no auditório da Floresta Nacional (Flona), em Assú, contando com a participação do prefeito Ivan Lopes Júnior. O tema central da Conferência é “Construindo as Diretrizes para a Política e o Plano Decenal”.

A Conferência terá cinco eixos temáticos: promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; proteção e defesa no enfrentamento das violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes; fortalecimento do sistema de garantia de direitos; participação de crianças e adolescentes em espaços de construção de cidadania; e, gestão de política.