sexta-feira, 31 de julho de 2009

ATO ADMINISTRATIVO GARANTE ESPAÇO GEOGRÁFICO PARA LOCALIZAÇÃO DA ZPE DO SERTÃO

O prefeito Ivan Lopes Júnior deu uma clara demonstração de que o esforço para viabilizar o projeto de implementação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), na região do Vale do Açu, não sofreu qualquer solução de continuidade. Por ocasião da mais recente viagem de trabalho que empreendeu à Brasília, o prefeito municipal pôde dialogar sobre o projeto da ZPE da região – batizado de ZPE do Sertão – como relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado federal João Maia (PR).

Ivan Júnior ouviu do parlamentar a disposição de expedir parecer favorável à aprovação da iniciativa que, no Senado, já foi deferido em caráter terminativo no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sendo autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM). A prova incontestável de que o prefeito do Assú está imbuído de ver a proposta concretizada foi dada por intermédio do exemplar do dia 24 de julho do Diário Oficial do Município (DOM).

Nesta data o órgão oficial de veiculação dos atos do poder público municipal publicou cópia do Decreto nº 013, do dia 21 deste mês, onde foi oficializada a decretação de utilidade pública para fins de desapropriação da área física destinada a acolher o empreendimento.

No Decreto, o prefeito municipal reafirmou o interesse público em implantar a ZPE em Assú com a finalidade de criar novas perspectivas de desenvolvimento para o município e região. Projeções informais indicam que a ZPE do Sertão, depois de sua efetiva instalação, reunirá condições para gerar aproximadamente 50 mil postos de trabalho – o correspondente a toda a atual população do Assú.

Na medida, Ivan Júnior ressaltou que a constituição da ZPE busca a promoção da diminuição das desigualdades regionais através do aumento das exportações e do ingresso de divisas internacionais por meio de incentivos fiscais.

Outro ponto observado pelo prefeito é de que a concretização desta iniciativa capacitará Assú como um importante pólo irradiador de desenvolvimento sustentável com repercussão significativa no meio socioeconômico.

O Decreto autorizou instantaneamente os órgãos da administração municipal a proceder todos os encaminhamentos para a legalização da desapropriação.

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