A Prefeitura do Natal regulamentou o leilão de pagamento de dívidas antigas, iniciativa que deve envolver cerca de R$ 260 milhões em restos a pagar acumulados em anos anteriores a 2023. O primeiro certame está marcado para 27 de julho de 2026 e permitirá que credores antecipem o recebimento de valores mediante oferta de descontos, em um modelo de leilão reverso previsto no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
Por se tratar de um leilão
reverso, o mecanismo funciona de forma inversa ao modelo tradicional: os
credores competem entre si oferecendo o maior percentual de desconto sobre os
valores que têm a receber. São contempladas, em ordem decrescente, as propostas
com os maiores descontos, até que se esgote o valor disponível para pagamento
em cada rodada.
“O que já se pode afirmar é
que, dado o desenho do modelo, qualquer pagamento realizado por esse mecanismo
sai necessariamente mais baixo para o município do que a quitação do valor
histórico integral, representando redução real e imediata do passivo registrado
nas contas públicas”, disse Marcelo Oliveira, titular da Secretaria Municipal
de Finanças de Natal (SEFIN).
Os lances serão recebidos
exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas do Município, em sessão
eletrônica simultânea para todos os participantes. Durante a disputa, o sistema
exibirá em tempo real o saldo disponível e os maiores descontos ofertados, sem
identificação dos proponentes.
Ao final do processo, os
resultados serão homologados por um Comitê de Governança e Gestão Fiscal,
formado por representantes de diferentes órgãos municipais, responsável também
pela análise das habilitações e pela garantia de que todo o procedimento seja
auditável e fiscalizável.
De acordo com o secretário
municipal, não há risco de pressão sobre fornecedores menores para aceitarem
descontos no leilão de pagamento de dívidas antigas da Prefeitura de Natal.
“Não há qualquer pressão envolvida. A participação no leilão é inteiramente
voluntária, e o credor que não quiser aderir continua no fluxo normal de
pagamento da Prefeitura, sem prejuízo”, afirmou Oliveira.
Para dívidas de até R$ 25 mil,
haverá uma modalidade específica de pagamento à vista, com descontos a partir
de 10% e prazos de carência mais curtos. A medida, diz o secretário, busca
oferecer alternativas mais rápidas e vantajosas para quem tem valores menores a
receber, sem obrigatoriedade de adesão. “O leilão amplia opções, não substitui
direitos”, completou.
De acordo com o gestor, o
leilão tem efeito direto na possibilidade de contratação de financiamentos
destinados a investimentos estruturantes. “A nota de capacidade de pagamento do
município junto ao Tesouro Nacional, conhecida como CAPAG, é hoje impactada
principalmente pelo indicador de liquidez, justamente o que esse leilão, junto
com a melhora da gestão orçamentária e financeira, ataca diretamente”, afirmou
a Marcelo Oliveira.
Segundo ele, a lógica é que a
reorganização das contas públicas permita ampliar o espaço fiscal e,
consequentemente, abrir caminho para novos investimentos. “Em resumo: organizar
as contas hoje é o que abre caminho para que a cidade tenha mais capacidade de
investir amanhã”, destacou.
Marcelo Oliveira disse que a
secretaria trabalha para evitar novos restos a pagar no futuro, mas esse
resultado depende principalmente de maior disciplina na execução orçamentária
ao longo do ano. “O leilão resolve o passado, mas a prioridade da atual gestão
é não deixar que compromissos assumidos hoje se transformem nos restos a pagar
de amanhã”, defende.
O PEF prevê o monitoramento
contínuo dos indicadores fiscais junto ao Tesouro Nacional até 2028, além da
atuação conjunta entre a Secretaria de Finanças e os órgãos de controle interno
do município.
Os credores interessados em participar do leilão deverão se cadastrar no Portal
de Compras Públicas do Município (https://portaldecomprasnatal.com.br/) entre
os dias 1º e 17 de julho de 2026. As propostas serão recebidas exclusivamente
pela plataforma eletrônica no dia 27 de julho, das 9h às 12h.
Tribuna do Norte
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