UE formaliza restrição a carnes e produtos de origem animal do Brasil

Restrição passa a valer em setembro e pode barrar categorias como bovinos, aves, aquicultura, mel e tripas caso o Brasil não apresente garantias sanitárias exigidas pelo bloco.

União Europeia impõe restrições aos produtos brasileiros | Foto: Acervo TN

A União Europeia formalizou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a vender determinados animais e produtos de origem animal ao bloco sob as novas regras sanitárias para uso de antimicrobianos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União Europeia e passa a valer em 3 de setembro.

A publicação transforma em norma a decisão já comunicada no mês passado: o Brasil deixa de ter a marcação que indicava autorização para exportar ao mercado europeu.

Na prática, se o país não voltar a ter essa marcação até lá, exportações brasileiras de algumas categorias poderão ser barradas no mercado europeu. O regulamento cita a retirada da autorização para: bovinos; equinos; aves; aquicultura; mel e tripas.

Essas categorias apareciam com um “X” na lista anterior, sinal utilizado pela União Europeia para indicar os países que apresentaram garantias de cumprimento das regras. No novo regulamento, a Comissão Europeia afirma que não recebeu do Brasil informações suficientes para comprovar que as medidas exigidas serão cumpridas até setembro.

A exigência europeia está ligada ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. As regras do bloco proíbem, para produtos exportados à União Europeia, o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento ou para aumento de rendimento, além de medicamentos reservados ao tratamento de infecções em humanos.

A decisão não significa, pelo texto europeu, que tenha sido identificada irregularidade em uma carga específica de carne brasileira. O ponto central é documental e sanitário: a Comissão Europeia diz não ter recebido garantias de que o Brasil implementou as medidas necessárias para atender às novas exigências.

O Brasil ainda pode tentar reverter a situação antes de a regra produzir efeitos. A própria norma passa a valer apenas em setembro, o que abre uma janela para o país apresentar novas garantias à União Europeia.

O governo brasileiro disse, em maio, ter recebido “com surpresa” a retirada do país da lista e afirmou que tomaria medidas para voltar à relação de países autorizados. A nota também informou que o chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia teria reunião com autoridades sanitárias do bloco para buscar explicações sobre a decisão.

No mês passado, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou uma portaria com novas regras para o uso de antimicrobianos na produção animal. A norma proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham antimicrobianos classificados como importantes para a medicina humana ou veterinária.

A restrição ocorre em um momento sensível para o setor exportador brasileiro. A União Europeia não é o maior destino da carne brasileira, mas é considerada um mercado relevante por suas exigências sanitárias e pelo valor agregado de parte dos produtos vendidos ao bloco.

US$ 1,6 bilhão em 2025

Em 2025, o Brasil exportou US$ 32,3 bilhões em animais vivos, carnes e outros produtos de origem animal, como ovos e mel, segundo dados da balança comercial. Desse total, US$ 1,6 bilhão foi para os países da UE, o que deixa o bloco como segundo maior destino no exterior — a China, com US$ 9,8 bilhões, foi a maior compradora.

No primeiro quadrimestre deste ano, o Brasil exportou US$ 11,5 bilhões, considerando a mesma cesta de produtos, e US$ 627 milhões foram para a UE, o que fez o bloco cair para a posição de terceiro maior destino para da proteína animal brasileira.

A China, com US$ 3,3 bilhões do total, segue como principal destino, mas a segunda posição ficou com os EUA, que compraram US$ 867 milhões.

Acordo Mercosul-UE

Segundo representantes da Comissão Europeia citados pela agência AFP, o Brasil não foi incluído na lista porque ainda não apresentou garantias suficientes sobre a não utilização de determinados antibióticos, mas fontes ouvidas pela imprensa europeia relacionaram a decisão ao acordo Mercosul-UE.

O acordo começou a valer em 1º de maio de forma provisória e ainda aguarda uma decisão judicial na Europa sobre sua legalidade.

Produtores rurais europeus, particularmente da França, oferecem a maior oposição ao tratado de livre-comércio. O temor é que, com tarifas menores, aumente o fluxo de exportações agropecuárias do Brasil, maior fornecedor global de carnes, café, soja, açúcar, entre outros produtos, tirando ainda mais mercado dos produtores locais. E a regulação sanitária e ambiental sempre é citada como argumento para restringir uma maior entrada dos produtos sul-americanos.

“Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona.”, afirmou o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, segundo a agência AFP.

Governo rebate suspeitas

A nota conjunta do governo brasileiro, em maio, rebateu suspeitas contra as condições sanitárias da agropecuária nacional: “Detentor de um sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida, o Brasil é o maior exportador do mundo de proteínas de origem animal e o principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu.”

Em nota publicada semanas atrás, a Abiec, entidade que representa os exportadores de carne bovina, ressaltou que “o Brasil segue plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu”.

“O eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida”, diz a nota.

Segundo a Abiec, as empresas do setor e o Mapa têm trabalhado “na elaboração de protocolos” para atender as exigências europeias e “a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente”.

Tribuna do Norte