Desde o início de seu terceiro
mandato, o presidente Lula aposta no aumento de gastos. Primeiro, ele alegava
ser necessário recuperar programas sociais, impulsionar investimentos e retomar
obras. Sua meta seria reorganizar a máquina pública, que teria sido desmontada
pelo antecessor, Jair Bolsonaro. Depois, com a popularidade em declínio, o
petista rasgou a fantasia e abriu de vez a torneira das despesas como forma de
melhorar a própria imagem.
Essa estratégia, conforme as pesquisas, tem rendido frutos para Lula, mas
custado caro ao país por agravar a delicada situação dos cofres públicos, como
destacou o Tribunal de Contas da União ao julgar as contas do governo
relacionadas ao ano de 2025.
Apesar de aprová-las, os ministros do TCU fizeram uma série de ressalvas,
destacando problemas como a superestimação de receitas por parte da União, os
rombos bilionários de estatais e a crescente realização de gastos que não são
computados no cálculo da meta fiscal, um jeitinho que permite a Lula torrar
cada vez mais recursos do contribuinte. A decisão não deixa dúvida: as finanças
da União precisam ser ajustadas urgentemente.
Votado na quarta-feira 10, o parecer do TCU será encaminhado ao Congresso,
detentor da decisão final sobre a regularidade das contas do governo.
Historicamente, os parlamentares não costumam criar grandes embaraços para o
governante de turno ao analisar o tema, mas há exceções. Na década passada, o
tribunal recomendou a rejeição das contas do governo de 2014 e 2015, semeando o
pretexto jurídico — batizado de pedalada fiscal — que seria usado para embasar
o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Padrinho e mentor da ex-presidente, Lula não corre risco parecido, mas o
descontrole fiscal de sua gestão provoca consequências danosas para a economia,
como o aumento da dívida pública, e será o grande desafio do vencedor da
próxima corrida eleitoral, uma bomba que pode recair no colo do próprio
presidente, em caso de sucesso de seu projeto de reeleição.
Principal nome da oposição no páreo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) até
ensaiou empunhar a bandeira da austeridade na campanha e prometeu realizar um
“tesouraço” nos gastos. Mas, como o PT passou a acusá-lo de planejar um corte
expressivo em programas sociais, o Zero Um, por enquanto, deixou o assunto de
lado.
Relator das contas do governo de 2025 no TCU, o ministro Benjamin Zymler
mostrou preocupação com uma série de situações, como o déficit da Previdência,
estimado em mais de 440 bilhões de reais, a miríade de benefícios e renúncias
fiscais, que fizeram o Tesouro Nacional deixar de arrecadar 544 bilhões de
reais, e o fato de a Receita ter superestimado em 60 bilhões de reais a
arrecadação, a fim de criar um espaço fictício para acomodar gastos que não
poderiam ser feitos. A equipe do TCU também apontou “risco fiscal relevante” na
garantia da União ao empréstimo de 12 bilhões de reais contraído pelos
Correios. Como se sabe, não é a primeira vez que um governo do PT põe em risco
as contas do país. Para a economista Juliana Inhasz, professora do Insper, o
atual mandato do petista não está à beira de um colapso econômico como ocorreu
com o segundo mandato de Dilma Rousseff, que legou uma recessão histórica ao
país. Ela aponta, no entanto, os mesmos velhos problemas na condução das contas
públicas. “Hoje, o cenário fiscal ainda é um pouco mais transparente do que em
2015. A economia cresce pouco, mas cresce. A empregabilidade é alta, e o
investimento aumenta, ainda que esteja ridiculamente baixo. É triste continuar
nesse roteiro”, afirma a especialista.
Gastança
Do Executivo ao Legislativo, principalmente em ano de eleição, a prioridade é
gastar o que for possível e afagar o eleitorado, não debelar a gastança. “O
Congresso não tem muita legitimidade para fazer essa cobrança porque ele mesmo
não tem preocupação com a sustentabilidade fiscal”, critica Graziella Testa,
professora de ciência política da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A
situação está ruim — e ainda pode piorar.
No início da semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez um apelo para
que o chefe do Legislativo, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP),
evitasse a aprovação de uma chamada pauta-bomba. Não deu certo. Na quarta-feira
10, comissões do Senado aprovaram projetos que elevam o piso salarial de
médicos e cirurgiões-dentistas e afrouxam regras de aposentadoria para agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias. Os dois textos, se entrarem em
vigor, podem ter um impacto de cerca de 40 bilhões de reais no caixa da União.
Contra a vontade do governo, os senadores também aprovaram a renegociação de
180 bilhões de reais em dívidas agrícolas, o que ainda será analisado pelos
deputados. “Quanto mais competitivas as eleições e menor a margem entre os
candidatos à Presidência, mais provável é que não se pense no que acontece
depois de outubro”, alerta Graziella Testa.
Embalado por um discurso populista e demagógico, Lula costuma dizer que não
aceita fazer ajuste nas costas dos mais pobres. E que os cortes têm de começar
pelos favores estatais e despesas que beneficiam os mais ricos. Essa pregação
impediu o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de debater com a devida
ênfase algumas ideias importantes, como mudanças no cálculo dos orçamentos de
saúde e educação. Essas questões viraram palavras proibidas. Desde o início, o
governo tentou equilibrar as contas criando tributos e aumentando a
arrecadação, e não reduzindo a despesa. O novo arcabouço fiscal criado por Lula
e Haddad recebeu elogios na época de seu anúncio. Aos poucos, no entanto,
acabou sendo desmoralizado pelo próprio governo. Ele até está sendo cumprido,
segundo os termos elásticos que foram propostos, mas sem que isso resulte em
diminuição da dívida pública, que passará de 79% do PIB, patamar atual, para
mais de 84% do PIB em 2028.
Tribuna do Norte
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