O Tribunal Regional Eleitoral manteve, por unanimidade, a decisão de primeira instância que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha e João Eudes Rodrigues da Silva. Eles foram condenados por abuso de poder econômico nas eleições de 2024.
A Corte acompanhou o voto do
relator, desembargador Ricardo Procópio de Melo, que apontou
desproporcionalidade nas despesas com pessoal contratado temporariamente pela
Prefeitura em período próximo ao pleito.
De acordo com os autos, os
gastos com contratações temporárias chegaram a R$ 880.019,11 meses antes da
eleição, em 2023. Já em setembro, mês anterior ao pleito, o valor subiu para R$
1.590.695,42, uma diferença de aproximadamente R$ 710,6 mil.
Para o relator, o aumento não
foi observado em meses anteriores e indicaria um “modus operandi” com alto grau
de reprovabilidade. Segundo o voto, a conduta revelou desvio de finalidade e
instrumentalização da máquina pública para fins eleitorais, ferindo princípios
que regem a administração pública e o processo eleitoral.
O desembargador Ricardo
Procópio também destacou que houve incremento de 93,67% no quadro de pessoal do
município. Na avaliação do relator, esse dado afasta dúvidas quanto à
configuração do abuso de poder político.
“A contratação de pessoal de
forma temporária revelou-se bastante desproporcional e estrategicamente
concentrada num período eleitoral, causando um impacto direto em parcela
significativa do eleitorado”, afirmou o relator nos autos.
Além de manter a cassação do
prefeito e do vice-prefeito, o TRE também decidiu preservar a inelegibilidade
do ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza, tio do atual prefeito, conhecido
como “Léo de Doquinha”.
Apesar da decisão do Tribunal
Regional Eleitoral, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em
Brasília.
Tribuna do Norte
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