A revisão da legislação
estadual sobre licenciamento ambiental foi um dos temas de um evento promovido
pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte
(Crea-RN) nesta terça-feira (19), em Natal. O encontro reuniu especialistas para
debater o tema e os impactos da legislação federal. A atualização da lei
estadual é necessária para adequação às normas federais após a entrada em vigor
da Lei nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Segundo Werner Farkatt, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, a atualização da Lei Complementar nº 272/2004 está em tramitação na Procuradoria-Geral do Estado e deve ser votada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ele explicou que o processo de emissão de licenças ambientais para algumas atividades deve mudar, deixando de ser de responsabilidade exclusiva do órgão ambiental.
“Algumas atividades que hoje
licenciamos passarão a ser autodeclaratórias, e a responsabilidade passa a ser
do profissional que assinou o projeto, que vai se apropriar de todo um
regramento estadual, federal e municipal”, afirma Farkatt. Segundo ele, esse
profissional, que pode atuar em diferentes áreas técnicas, elaborará um
documento equivalente à licença ambiental, informando as características do
projeto e o impacto ambiental da atividade.
Para a engenheira civil
Larissa Dantas, diretora institucional do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Rio Grande do Norte, o encontro realizado nesta terça-feira
“contribui tecnicamente para o debate da legislação nas áreas de engenharia e
direito”. “Defendemos um debate técnico, e não ideológico, sempre alinhado ao
desenvolvimento estadual”, afirma.
Larissa Dantas destaca que o
evento “Diálogos sobre Licenciamento Ambiental” faz parte de uma série de ações
do Crea-RN previstas para ocorrer mensalmente. Estão programados encontros
específicos para discutir o licenciamento ambiental nas áreas de mineração,
construção civil, óleo e gás, agronegócio e energias renováveis.
Já Roberto Wagner, presidente
do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte, ressalta
que o estado vive um processo de adaptação. “O RN vem assumindo um papel de
protagonista na transição energética, por meio das energias renováveis, e agora
a mineração ganha força. É preciso reunir essas condicionantes ambientais com
licenciamento e governança forte, mas também com agilidade”, diz. Ele avalia
que a demora e a burocracia nos procedimentos de licenciamento atrasam projetos
e travam investimentos no estado.
Werner Farkatt afirma que as
mudanças previstas na nova legislação devem dar mais celeridade ao processo de
licenciamento, embora a fiscalização mantenha o rigor técnico. Segundo ele,
caso o órgão ambiental identifique irregularidades durante as fiscalizações,
tanto o empreendimento quanto o profissional técnico responsável poderão ser
responsabilizados.
De acordo com o diretor-geral
do Idema-RN, o maior gargalo do órgão ambiental atualmente é a falta de
servidores, situação que deve ser amenizada com a posse dos aprovados no último
concurso público. “Tivemos 180 profissionais aprovados no primeiro concurso
público do Idema em 40 anos de história. Quando assumirem, eles vão dar outra
cara ao Instituto, porque serão servidores públicos com estabilidade
profissional”, afirmou.
A proposta do evento promovido pelo Crea-RN foi discutir os principais pontos, desafios e atualizações do licenciamento ambiental no Rio Grande do Norte. O encontro abordou temas como celeridade dos processos de licenciamento, exigências técnicas, desafios operacionais e os reflexos dessas atualizações para o desenvolvimento sustentável e econômico do estado.
Tribuna do Norte
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