Já no somatório dos quatro
meses do ano, a frustração de receita orçamentária chega a mais de R$ 800
milhões.
O governo estadual publica novo decreto de contingenciamento de despesa dos Poderes e órgãos autônomos nesta sexta-feira (29), com estimativa de R$ 500 milhões decorrente de frustração de receitas no segundo bimestre (março-abril) de 2026.
A informação é do secretário adjunto da Secretária Estadual do Planejamento, do Orçamento e Gestão secretária estadual do do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan), José Dionísio Gomes da Silva, que disse que esse contingenciamento de recursos é natural na administração pública, vez que o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026 foi elaborado com base em informaçõe econômicas até agosto de 2025.
“Não se pode gastar orçamento, tem de gastar dinheiro”, disse José Dionísio Gomes.
Em abril, o governo Fátima Bezerra (PT) publicou o decreto de nº 35.429, datado
do dia 7 daquele mês, informando que a frustração de receitas entre janeiro e
março foi de R$ de R$ 306.070.857,42.
Já no somatório dos quatro meses do ano, a frustração de receita orçamentária
chega a mais de R$ 800 milhões.
Em abril, a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) chegou a questionar o Executivo sobre a proporcionalidade dos recursos contingenciados entre os Poderes, motivo pelo qual a aréa econômica do governo do Estado republicou o decreto 35.429 em 17 de abril.
De acordo com o então decreto, o maior volume de recursos contingenciados foi do Executivo - R$ 270.033.945,70, enquanto o contingenciamento dos outros Poderes (Legislativo e Judiciário) e órgãos autônomos – Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Defensoria Pública do Estado (DPE), foi de R$ 36.036.911,72.
“Nós tivemos uma reunião e os valores foram ajustados”, confirmou a secretária estadual do do Planejamento, do Orçamento e Gestão, economista Maria Virgínia Ferreira.
Diretrizes
Conforme o artigo 64 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LdO), “Se verificado, ao final de cada bimestre, que a receita acumulada do Tesouro Estadual foi inferior à prevista para o mesmo período”, os Poderes Executivo, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, e Judiciário, bem como o Ministério Público e a Defensoria Pública, “realizarão, por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira”, de conformidade com o disposto nos art. 8º e art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
A TRIBUNA DO NORTE também teve acesso a documento, em que se aponta uma cifra contingenciada de R$ 642,66 milhões em abril, mas o secretário adjunto da Seplan, José Dionísio informou que esse valor trata-se de “um bloqueio gerencial, nada a ver com a frustração das receitas”.
José Dionísio explicou, ainda, que se faz isso “para controlar os valores da
execução orçamentária”, de maneira que o bloqueio das emendas parlamentares,
por exemplo, conforme aparece no mesmo documento, “é porque a liberação ocorre
à medida que a obra ou serviço está sendo executado, conforme autorização do
deputado, daí aparecer como bloqueio.”, exemplificou.
Tribuna do Norte
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