Em meio à 27ª Marcha dos Municípios que ocorre em Brasília até a quinta-feira (21), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulga o crescimento nominal de 9,08% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme a segunda cota de maio, a ser creditada nesta quarta-feira (20) nas contas das prefeituras, no comparativo com mesmo decêndio do ano anterior. No agregado do mês, o fundo apresenta crescimento de 8,46%. No caso do Rio Grande do Norte, o segundo decêndio do mês representa R$ 63,66 milhões brutos nos cofres municipais. Descontando os repasses do Fundeb e Pasep, o líquido fica em R$ 50,29 milhões.
A maioria dos municípios (96)
de coeficiente 0.6 vai receber líquido R$ 171,29 mil. A capital, Natal, terá
repasse de R$ 6,34 milhões, e Mossoró e Parnamirim, cerca de R$ 1,73 milhão
cada.
A CNM pede que os gestores
mantenham a cautela, mesmo com o mês de maio já apresentando tendência de
crescimento. Isso porque o mês de junho poderá ser desafiador, uma vez que o
fim do prazo da declaração do Imposto de Renda e o pagamento do primeiro lote
de restituição afetarão diretamente a arrecadação do imposto em junho,
justificando o ambiente de prudência.
O presidente da Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto Rego, informou que,
para enfrentar o cenário de crise financeira dos Municípios, a CNM defende a
aprovação da PEC 25/2022, que prevê adicional de 1,5% do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM).
“Já temos 1,5% a mais em
julho, outro em setembro e dezembro, mas defendemos mais 1,5% para março de
cada ano”, explicou Rego. Segundo ele, a medida beneficiaria principalmente os
pequenos municípios que têm coeficiente 0.6, como é o caso de Portalegre, na
região Oeste do RN, onde o dirigente da Federação é prefeito.
A segunda cota
de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nesta
quarta (20) nas contas das prefeituras | Foto: José Cruz
José Augusto Rego ressaltou a
preocupação da CNM em pedir cautela aos gestores, mesmo com o mês de maio já
apresentando tendência de crescimento do FPM. “Uma vez que o fim do prazo da
declaração do Imposto de Renda e o pagamento do primeiro lote de restituição
afetarão diretamente a arrecadação do imposto em junho, justificando o ambiente
de prudência”, disse o presidente.
Rego questiona o fato de que
os recursos do FPM ainda são insuficientes para que os municípios cumpram com
seus pagamentos. Segundo ele, ocorre uma uma variação muito grande no repasse
do fundo.
“Não temos esse crescimento
que esperávamos. Acho que nós estamos esperando também pela compensação do
Imposto de Renda. Nada contra a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, mas o IR
faz parte da base do FPM, que pertence aos municípios e aos estados”, explica.
No 2º decêndio, a base de
cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor
do mês e representa em torno do 20% do valor mensal esperado.
Em todo o país, será creditado
na quarta, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de
R$ 2.060.599.608,13, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em
valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.575.749.510,16.
A base de cálculo do FPM
apresentou crescimento de R$ 953,1 milhões no segundo decêndio de maio,
passando de R$ 10,49 bilhões em 2025 para R$ 11,45 bilhões neste ano.
O principal fator para
explicar o crescimento foi a arrecadação do IRRF, nas modalidades de rendimento
do trabalho e do capital, passando de R$ 5,08 bilhões para R$ 5,97 bilhões (+R$
891,40 milhões).
Ao se deflacionar os valores
para retirar o efeito da inflação, o fundo apresenta crescimento real de 4,76%
em relação ao mesmo decêndio do ano anterior. No acumulado do mês, é observado
crescimento de 4,17%. Quando se compara a 2024, é observado crescimento real de
45,77% no decêndio e de 14,72% no acumulado do mês.
Considerando o acumulado no
ano, o FPM apresenta um crescimento nominal de 7,14% em relação ao mesmo
período do ano anterior (+R$ 6,2 bilhões) e de 16,16% em relação a 2024. Em
termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 2,87% em relação ao ano
passado e de 6,05% em relação a 2024.
Prefeitos defendem pautas
municipalistas em Brasília
A 27ª Marcha em Defesa dos
Municípios levou a Brasília mais de 100 prefeitos e sete deputados estaduais do
RN, informou o presidente da Femurn, José Augusto Rego, que destacou a
importância do evento em razão do compromisso dos deputados federais e senadores
de todo o país com a pauta municipalista.
José Augusto Rego afirmou que
não gosta do termo “pautas-bomba”, pois considera que todas as propostas são
legítimas. Segundo ele, porém, essas matérias não estão vinculadas aos recursos
disponíveis. Ainda de acordo com Rego, em evento na manhã desta terça-feira
(19), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP),
comprometeu-se a não colocar em votação temas como o piso salarial de algumas
categorias profissionais.
“O ano é complicado, é ano de
eleição, mas tem pauta, principalmente o piso dos médicos e dos dentistas, que
pode ser decidida na Comissão, não precisa ir a plenário”, afirmou José
Augusto, que acompanha a Marcha dos Municípios até o encerramento nesta quinta-feira
(21).
“Há uma apreensão dos
prefeitos exatamente sobre a questão de recursos. Não adianta dar uma obrigação
para o município e não ter recurso para pagar”, acrescenta.
Rego informou ainda que os
prefeitos apóiam a divisão dos recursos oriundos de royalties pela exploração
de petróleo e gás natural para estados e municípios, objeto de julgamento no
Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a redução de contribuição patronal da
alíquota da previdência social, que está chegando gradativamente a 20%, para
8%.
O dirigente da Femurn
acrescentou que os prefeitos também reivindicam a derrubada do veto a
dispositivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, que trata da
possibilidade de municípios com pendências fiscais assinarem convênios com o
governo federal para receber recursos de programas e emendas parlamentares.
De acordo com levantamento da
CNM, 16 propostas legislativas com tramitação adiantada no Congresso terão
impacto de R$ 295 bilhões nos municípios, se aprovadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário