O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve receber parlamentares nos próximos dias para discutir a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre integrantes da Corte, a avaliação é que Fachin acompanha com atenção a reação política à decisão de Alexandre de Moraes de suspender a norma.
Fachin indicou a pessoas
próximas que aguarda a liberação do caso para pauta por Moraes antes de
determinar a inclusão das ações na pauta, respeitando o trâmite regular dentro
do STF. O presidente, contudo, sinalizou que, uma vez liberado o processo, não
deve demorar para incluir o julgamento na pauta.
Integrantes do STF afirmam
ainda que parlamentares procuraram o presidente da Corte nos últimos dias para
tratar da Lei da Dosimetria e que ele deve recebê-los em audiências reservadas
ao longo da semana.
Um ministro do STF afirmou que
a decisão de Moraes de suspender temporariamente a aplicação da nova lei nas
execuções penais do 8 de janeiro segue uma lógica processual comum diante da
judicialização do tema.
Segundo esse magistrado, como
ações diretas de inconstitucionalidade já foram apresentadas à Corte, o relator
abriu prazo para ouvir os envolvidos e optou por manter, por ora, o cenário
atual nas execuções, evitando mudanças sucessivas de entendimento antes da
análise do plenário.
As ações que questionam a Lei
da Dosimetria chegaram ao STF na sexta-feira e ficaram sob relatoria de Moraes
após livre distribuição. O ministro já adotou as primeiras medidas no caso e
suspendeu, temporariamente, a aplicação da nova lei a execuções penais
relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro até que o plenário
analise o mérito das ações.
Na decisão, Moraes afirmou que
a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a norma cria um
“fato processual novo e relevante”, recomendando cautela para evitar
insegurança jurídica.
O ministro também determinou a
abertura do rito previsto na Lei das ADIs, solicitando informações à
Presidência da República e ao Congresso Nacional no prazo de cinco dias.
Depois, os autos seguirão para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e
da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Paulinho da Força rebate
Flávio Bolsonaro
O relator da Lei da Dosimetria
na Câmara dos Deputados, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), rebateu
o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após ser acusado de ter um “jogo combinado”
com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O
pré-candidato à Presidência falou em Santa Catarina no sábado (9/5).
“Acho estranho, porque foi o
próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto aprovado no Congresso. Foi ele
quem interditou o debate no Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado,
porque nós queríamos a anistia ampla, geral e irrestrita. E, estranhamente, o
relator na Câmara tem proximidade com o ministro, porque parece que ele recebia
diretamente dele, perguntando o que poderia ou não estar nesse texto da
dosimetria”, declarou.
Em resposta, Paulinho da Força
foi às redes e publicou uma nota alegando que o texto foi construído de “forma
ampla”, além de ter ouvido todas as bancadas do Congresso Nacional, incluindo
deputados, senadores e o próprio Flávio.
No comunicado, o deputado
informou ainda que conversou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Segundo a nota, isso “não
representa submissão do Legislativo ao entendimento prévio do Judiciário, nem
qualquer tipo de aval externo para a elaboração da proposta”.
Paulinho da Força também
afirmou que o Congresso atuou de forma independente, tanto na aprovação da Lei
da Dosimetria quanto na derrubada do veto presidencial ao projeto.
“Não considero produtivo
transformar esse debate em disputa política ou pessoal. O mais importante é
garantir o cumprimento da lei, a harmonia institucional e o respeito às
decisões democraticamente construídas pelo Parlamento brasileiro”, destacou.
Tribuna do Norte
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