Novo PNE prevê investimento de até 10% do PIB para educação

Plano define objetivos para alfabetização, ensino integral e acesso à educação; governadora Fátima participou da sanção em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (14) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e diretrizes para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença da governadora Fátima Bezerra.

O plano prevê a ampliação do investimento público em educação, com a meta de atingir 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e 10% ao final do período, em 2036. Atualmente, o índice está em cerca de 5,5% do PIB.

“Investir na educação é fazer justiça social. O novo PNE fortalece a escola pública como caminho para reduzir desigualdades e garantir futuro às novas gerações, assegurando que nenhuma criança fique para trás”, afirmou a governadora Fátima Bezerra durante o evento, acompanhada da reitora da Uern, Cicília Maia.

Na Câmara dos Deputados, Fátima Bezerra foi uma das principais vozes na construção e defesa do Fundeb, considerado um dos pilares do financiamento da educação básica no país. Também teve papel ativo nos debates do Plano Nacional de Educação anterior, pressionando pelo aumento do investimento público e pela meta de aplicação de 10% do PIB na área, ponto que reaparece agora no novo PNE.

PNE

Ao todo, o novo PNE reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. O documento orienta políticas em áreas como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, além de educação profissional, tecnológica e superior. O texto também prevê acompanhamento das metas a cada dois anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de um compromisso rigoroso com a execução das metas educacionais. Segundo ele, o texto traz como novidade um mecanismo de fiscalização bienal, que permitirá o acompanhamento contínuo das ações em todas as esferas de governo. “A população deve atuar de forma ativa, utilizando denúncias e manifestações populares como ferramentas para cobrar prefeitos, governadores e a própria União. A pressão social é indispensável para garantir que as diretrizes previstas no PNE saiam do papel e resultem em melhorias efetivas na educação brasileira”, disse.

Entre os principais pontos, está a universalização da pré-escola em até dois anos e o atendimento integral da demanda por creches. O plano também estabelece a meta de alfabetizar todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental.

Na educação básica, o objetivo é ampliar a jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias, alcançando 50% das escolas públicas em cinco anos e 65% até o fim da vigência. O acesso à internet de alta velocidade em todas as escolas públicas também está entre as metas.

Para o ensino médio, o plano prevê a ampliação da educação profissional técnica, com a meta de atender 50% dos estudantes dessa etapa, sendo metade na rede pública. No ensino superior, o objetivo é elevar para 40% o acesso de jovens entre 18 e 24 anos e garantir que 95% do corpo docente tenha titulação de mestrado ou doutorado.

O plano também incorpora diretrizes para a educação inclusiva, com metas específicas para populações indígenas, quilombolas, do campo e para a educação bilíngue de surdos.

Durante a cerimônia, o presidente destacou a necessidade de monitoramento contínuo das metas e afirmou que o cumprimento do plano será acompanhado de forma periódica. Já o ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que o novo PNE busca avançar na qualidade do ensino e na redução das desigualdades educacionais.

“Pela primeira vez, nós traçamos vários objetivos diferentes. São metas específicas que lidam com a qualidade e que dizem respeito à educação inclusiva, educação indígena, quilombola, do campo e da linguagem de sinais”, detalhou.

O plano está articulado ao Sistema Nacional de Educação, instituído pela Lei Complementar nº 220/2025, que prevê a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios na execução das políticas educacionais.
Assecom-RN

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