O ex-banqueiro Daniel Vorcaro
assinou um termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República
(PGR), a Polícia Federal (PF) e sua defesa, em mais um desdobramento da
investigação sobre a fraude envolvendo o Banco Master. Essa é a primeira etapa
formal para o início das negociações de um possível acordo de colaboração
premiada.
Também nesta quinta-feira (19), o empresário, apontado como dono do Banco Master, foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde deverá discutir os termos do eventual acordo com mais liberdade de acesso à defesa.
A transferência ocorreu de
helicóptero e, segundo as informações do caso, seguiu protocolos especiais para
garantir a segurança de Vorcaro e evitar risco de fuga. A decisão foi
autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator
do inquérito que apura irregularidades relacionadas à instituição financeira.
Na penitenciária federal,
Vorcaro estava submetido ao regime mais rígido do sistema prisional brasileiro.
O contato com os advogados ocorria de forma restrita, em parlatório com divisão
de vidro e gravação. Após a chegada dele à unidade, a defesa pediu ao ministro
relator autorização para conversas reservadas, sem gravação, o que foi aceito.
Na sede da PF, as condições de
custódia são mais flexíveis. O termo de confidencialidade assinado por Vorcaro
também garante que, caso as tratativas não avancem para um acordo formal,
nenhuma informação prestada durante as negociações poderá ser usada contra ele.
A partir desta fase, o
ex-banqueiro deverá se reunir inicialmente apenas com seus advogados para
discutir os fatos sob investigação. Em um segundo momento, quando a defesa
considerar que há elementos suficientes, o material será apresentado às
autoridades responsáveis pelo caso.
Depois disso, investigadores e
integrantes do Ministério Público passam a analisar a consistência das
informações, verificando se os relatos fazem sentido, se há provas que
sustentem a narrativa e se o conteúdo é suficiente para embasar um eventual
acordo. Somente após essa etapa de validação é que os depoimentos formais podem
ser colhidos.
A mudança de local de custódia
foi solicitada pela defesa de Vorcaro. Em nota, a Polícia Federal informou que,
“em cumprimento à decisão judicial proferida pelo ministro do Supremo Tribunal
Federal, André Mendonça, no âmbito da PET 15.711, realizou, nesta quinta-feira
(19/3), a transferência do custodiado Daniel Bueno Vorcaro do Sistema
Penitenciário Federal para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito
Federal”.
Entenda
Vorcaro foi preso pela
primeira vez em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior no
Aeroporto de Guarulhos. A PF suspeitou de tentativa de fuga, enquanto o
empresário alegou que viajaria para se reunir com investidores interessados na
compra do Banco Master. Ele foi solto dez dias depois, mas voltou a ser preso
em 4 de março, durante a operação Compliance Zero, que também atingiu
servidores do Banco Central.
Na semana passada, Vorcaro
anunciou mudança em sua equipe de defesa e substabeleceu procuração ao advogado
José Luis Oliveira Lima, conhecido como Juca. O criminalista se reuniu com
André Mendonça na noite de terça-feira (17) e é conhecido por atuar em delações
premiadas de grande repercussão, como a do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro,
no âmbito da Operação Lava Jato.
Juca também defendeu o
ex-ministro José Dirceu durante o escândalo do mensalão, em 2012, e representou
o general Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro, no processo sobre a
tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Segundo informações publicadas
pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Vorcaro não pretende citar
ministros do STF em eventual acordo relacionado ao Banco Master, a menos que
isso se torne inevitável no curso das negociações.
Liquidado pela autoridade
monetária em novembro, o Banco Master já teria causado perdas superiores a R$
50 bilhões a diferentes entidades, entre elas o Fundo Garantidor de Créditos
(FGC) e fundos de pensão.
Na quarta-feira (18), André
Mendonça também atendeu a um pedido da Polícia Federal e prorrogou por mais 60
dias o inquérito que apura suspeitas de fraudes relacionadas à tentativa de
compra do Master pelo BRB (Banco de Brasília). Na decisão, o ministro afirmou
que a ampliação do prazo é necessária para a “realização de diligências
reputadas imprescindíveis para o esclarecimento dos fatos”.
A justificativa da PF é de que
ainda há grande volume de material para análise, incluindo documentos
apreendidos em buscas e informações obtidas por meio de quebras de sigilo.
Segundo apuração de investigadores, a tendência é que o prazo da investigação seja
mantido até a conclusão completa dos trabalhos.
Com informações da Folha de
S.P.
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