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O Governo do Estado do Rio
Grande do Norte, por meio da Secretaria da Cultura (Secult RN) e Secretaria da
Fazenda (Sefaz) apresentou nesta quarta-feira (18) a proposta do novo decreto
de regulamentação do Programa Cultural Câmara Cascudo, o principal mecanismo de
fomento e mecenato do estado. A medida marca a conclusão de um processo de
modernização iniciado em 2025, estabelecendo diretrizes definitivas para
garantir a sustentabilidade do programa após recorde histórico de investimentos
no último ciclo.
O novo decreto vai inaugurar
uma nova fase do programa, com previsão de abertura de inscrições em abril,
após fase de transição da gestão da Fundação José Augusto (FJA) para a Secult
RN. Para garantir a continuidade do calendário cultural, o Governo estabeleceu
um período excepcional de inscrições em janeiro, voltado para projetos que
aconteceram durante o verão e o Carnaval. Essa iniciativa estratégica resultou
em um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões para a execução de 79
projetos no período.
A Secretária de Estado da
Cultura, Mary Land Brito, destacou o impacto das novas regras:
"A elaboração deste
decreto consolida um processo democrático de escuta e modernização que
iniciamos para fortalecer a política pública de mecenato no Estado. As novas
regras equilibram o crescimento exponencial do fomento artístico com o rigor da
responsabilidade fiscal, garantindo que o Programa Câmara Cascudo continue
impulsionando nossa economia criativa de forma transparente e planejada para os
próximos anos".
O Programa Câmara Cascudo
atingiu seu ápice em 2025, com a aprovação de R$ 45,44 milhões destinados a 279
projetos. O volume atual representa um crescimento expressivo comparado a 2019,
quando o montante incentivado era de R$ 3,8 milhões. Com as novas regras de
fiscalização realizadas pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), o
Governo assegura que essa expansão ocorra com total regularidade na aplicação
dos recursos públicos.
A apresentação da proposta
aconteceu no auditório do Complexo Cultural Rampa, com transmissão online,
reunindo cerca de 200 agentes culturais no total. “Acredito que essa nova forma
modernizada de governança vai nos ajudar a tocar nossos projetos e vai nos
aproximar ainda mais da gestão com relação a esses trâmites”, avaliou o
produtor cultural Jota França.
“Só nessa primeira experiência
com os projetos de carnaval e de verão a gente já viu uma mudança absurda. Nós
inscrevemos um projeto e eu vi a celeridade, desde o momento de inscrição, que
foi toda feita online, sem precisar de burocracia, sem precisar imprimir um
projeto pra ir deixa no local fisicamente e a análise da comissão que foi em
tempo recorde”, explicou.
Criado em 1999, pela Lei 7.700, o Programa Cultural Câmara Cascudo é um instrumento de incentivo à cultura que fortalece a produção artística, a preservação do patrimônio e a democratização do acesso à cultura em todo o território potiguar, destinando recursos originados de renúncia fiscal de empresas contribuintes, que se tornam patrocinadoras de projetos culturais aprovados pelo Governo do Estado.
Modernização
Em 2026, o Programa passará a
ser gerido pela Secult/RN, quando a comissão de avaliação será recomposta por
meio de eleição, e será administrado por meio de uma nova forma de
inscrições online para uma gestão mais eficiente dos projetos e dos
recursos.
A nova fase também passa pela
realização de eleição da nova Comissão Estadual de Cultura, que avalia os
projetos inscritos. Trata-se de um marco importante para a política cultural do
Estado, reafirmando o compromisso com a boa gestão, a integridade e a correta
aplicação dos recursos públicos.
A elaboração do novo decreto
regulamentador foi desenhado a partir de escutas públicas, reuniões com
produtores e membros da Comissão Estadual da Câmara Cascudo, além de extensa
pesquisa realizada pela equipe da Secult RN, que buscou referências de sucesso
nas leis de mecenato em outros estados.
O processo de modernização é
fruto de um trabalho conjunto entre a Secult RN, a Controladoria Geral do
Estado (Control) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Esse trabalho inaugura uma
trajetória de aprimoramento da governança e dos controles internos, contribuindo
para que o Programa avance com mais eficiência, legitimidade e
transparência.
Jane Araújo, Secretária
Executiva da Receita da Secretaria da Fazenda (Sefaz), destacou a importância
do novo decreto para o equilíbrio fiscal do Estado e que as alterações foram
elaboradas com base na colaboração dos produtores culturais. “A gente procurou
trazer uma norma que realmente atenda as demandas que foram trazidas para a
gente através da Consulta Pública”, enfatizou.
As inscrições de projetos para o Programa Cultural 2026 estarão abertas a partir de abril, através de formulário online que será disponibilizado no site: secult.rn.gov.br.
Informações à Imprensa:
Secretaria de Estado da
Cultura do Rio Grande do Norte
E-mail: comunicacaoculturarn@gmail.com
Instagram: @secultrn
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